domingo, novembro 28, 2021
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Mercado de trabalho e informalidade no Brasil pós-Pandemia

Introdução:
Dias muito difíceis. Além da pandemia do Coronavírus, há o ambiente de crise política, e a tragédia de termos hoje um governo inepto e a economia paralisada. Esse é o cenário atual do Brasil. Já somos o país com maior incidência de mortes diárias pelo Covid-19. A equipe econômica está amedrontada e sem uma linha de ação traçada para esse momento. Cúmplice dos interesses dos bancos, evitam se desviar de sua política econômica, totalmente descolada da atual realidade. A cantilena da responsabilidade fiscal, fumaça e fogo para a implantação do Estado Mínimo e retirada das conquistas sociais históricas, não cabe no panorama atual. No momento de crise, a ação positiva do Estado é fundamental, até porque, nenhum empresário vai querer arriscar-se. Como sempre acontece, é o Estado o grande instrumento de enfrentamento da realidade mais perversa. Políticas keynesianas de aumento de gastos públicos e de reativação de setores-chave, potencialização de programas de transferência de renda, redirecionamento das prioridades governamentais em prol de uma agenda de crescimento inclusivo, esse deve ser o caminho e é exatamente isso que os demais países estão de algum modo buscando em suas ações. Desse ponto de vista, o Brasil está na contramão. A política governamental insiste em desconsiderar o papel central do Estado, acreditando em investimentos privados vindos não se sabe de onde, nem quando e, muito menos, porque viriam. Esse é o lado mais dramático. Estamos sem timoneiro e navegando águas bastante bravias.

No que tange ao mercado de trabalho é importante estabelecermos alguns marcos iniciais para balizar o texto. Três características são aqui marcantes. Uma informalidade que antes da pandemia beirava os 40% da mão-de-obra ocupada, uma taxa de rotatividade das mais altas do mundo e uma segmentação salarial muito grande e que faz com que o diferencial entre os maiores e os menores salários chegue a ser mais de 1.700 vezes. Isso mesmo, 1.700 vezes, de acordo com estudo do Ipea. Para se ter uma base de comparação, nos países desenvolvidos essa diferença gira em torno de 20 vezes, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico)[1]. Com essas três caraterísticas, o mercado de trabalho no Brasil funciona como um potencializador de desigualdades, criando um fosso abissal entre os mais ricos e os mais pobres. E quando falamos dos mais pobres estamos falando majoritariamente da população negra. Em uma palavra, o mercado de trabalho brasileiro é, hoje, resultado de uma história que não pode ser olvidada, sob o risco de não entendermos o quadro atual.

Assim, o presente artigo vai se desenvolver em quatro partes, sem contar com esta introdução. Na primeira serão apresentados alguns componentes históricos importantes e que até hoje influenciam na conformação do mercado de trabalho. Chamaremos aqui de componentes estruturais. Em seguida, na parte 2, observaremos alguns elementos de cunho legal introduzidos pelos governos Temer e Bolsonaro, a saber, A PEC do Gasto, e as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que representaram um duro golpe para a maioria dos trabalhadores. São alterações importantes, que mudam as regras do jogo e que trazem um prejuízo ainda maior para os trabalhadores mais pobres e que vão ser determinantes daqui para frente. Na parte 3, seguinte, chegamos ao cerne do trabalho, justamente as considerações sobre os efeitos dessa pandemia no mercado de trabalho brasileiro. Finalmente, na parte 4, teremos as considerações finais e algumas sugestões em guisa de alternativas possíveis.

Um pouco de nossa história:
Nélson Rodrigues, um dos nossos maiores teatrólogos, estava certo quando afirmou que o subdesenvolvimento não é algo que ocorre ao acaso. Ao contrário é uma obra de séculos. Um construto lavrado inicialmente em um ambiente de exclusão, e que, no nosso caso, se deu sob o esteio da escravidão. Quase 5 milhões de negros, cerca de metade do total da Diáspora, vieram para o Brasil. Três séculos e meio de escravidão forjaram um país acostumado com a desigualdade. Imerso nela. Some-se a isso as ideias eugênicas que surgem na segunda metade do século XIX a desenhar um destino trágico para o negro brasileiro no pós-abolição, substituídos pela mão-de-obra imigrante, no bojo de uma política de branqueamento. Do mesmo modo, interditou-se o acesso da população negra às terras. A Lei de Terras de 1850, devolvia a propriedade das terras ocupadas aos senhores sesmeiros, definindo sua posse apenas mediante compra em dinheiro, algo impossível para a população negra e pobre. Sem terra e sem trabalho, os negros vieram aos poucos habitar as áreas urbanas, ocupando-se dos serviços menores e inventando a informalidade. Mal remunerados, sem recursos e sob a égide de uma sociedade racista que lhes negava melhores colocações no mercado de trabalho, ao negro sobrou o subemprego, os empregos mais precários, os serviços mais pesados na construção civil e, por decorrência, um lugar privilegiado entre os mais pobres e mais miseráveis.

A desatenção do Poder Público para com a população negra suscitou a busca por moradia em locais inusitados. Os morros do Rio de Janeiro, os mangues do Recife, os Alagados da Bahia, as periferias de São Paulo. À população negra o Brasil negou tudo. Educação, habitação, trabalho decente, saúde e mesmo uma vida sem violência, nunca fizeram parte do cotidiano desse importante segmento e que hoje representa 54% da população brasileira. Definitivamente, os negros não foram convidados a participar da festa do crescimento econômico.

De fato, a economia brasileira, desde o século passado apresentou um desempenho extraordinário. Crescemos em um patamar muito alto. Entre 1920 e 1970, obtivemos uma taxa anual média de crescimento de 5,1%. Nenhum dos países ditos desenvolvidos alcançou tal performance. Nem mesmo os Estados Unidos. Mas ao contrário dos outros países, nosso crescimento não se constituiu em redução da pobreza e muito menos das desigualdades. Os dados da Cepal mostram que, em 1970, auge do Milagre Econômico, O Brasil tinha um contingente de 46,7 milhões de pobres, o que representava 41,7% de toda a população pobre do continente latino-americano [2].

A convivência com a desigualdade, constitutiva da história do país, acabou se tornando uma dependência. A sociedade brasileira necessita da desigualdade. Daí a importância dos serviços pessoais: a empregada doméstica, os guardadores de carros nos grandes centros, a prestação de pequenos serviços, sem os quais o país não funciona. Aqui é importante observar que a própria existência dos serviços pessoais, ou seja, aqueles serviços contratados diretamente de uma pessoa, sem relação institucional de assalariamento, são característica de sociedades desiguais. No Brasil, pode-se facilmente contar com os serviços de um guardador ou lavador de carro ou de um engraxate, que muitas vezes perambula à noite em bares atrás de serviços. Temos uma horda de pessoas a ofertar serviços a qualquer hora e em qualquer lugar.

Esse foi o legado que o crescimento econômico deixou para a população pobre e majoritariamente negra. Precariedade no trabalho, informalidade, pobreza e miséria. Trata-se de um quadro de vulnerabilidade histórica, potencializada por uma visão racista que naturaliza a desigualdade. No Brasil, é visto com normal, ou pelo menos não causa espécie, a existência de cerca de 1,5 milhão de pessoas vivendo em lixões. E a própria condição de habitação das favelas, dos mocambos e dos alagados é algo que fere a existência humana, mas que se notabiliza como parte de nossa cultura e de nossa paisagem. Milhares de pequenos cômodos apinhados de gente, ruas sem calçamento, sem rede de esgoto, sujeitas a todo tipo de perigo. Enfim, naturaliza-se e até se glamoriza a miséria da população negra.

A Constituição de 1988 e a reviravolta Temer-Bolsonaro
A Constituição de 1988 trouxe uma série de novidades importantes sobretudo no tocante à questão social. A Carta Magna introduziu mecanismos de acesso à programas assistências, previdenciários e, principalmente, de universalização da saúde, que trouxeram benefícios significativos à população em geral e, em decorrência, ao povo negro.

De modo geral, esse conjunto de Direitos e programas assistenciais embasados constitucionalmente tiveram grande participação na redução da pobreza e da miséria que se deu entre os anos 2003 e 2014. É certo que o país teve a favor o chamado boom das commodities que possibilitaram um forte crescimento econômico. Mas o que aqui é digno de nota é que, pela primeira vez, esse crescimento se deu de forma mais equitativa, incorporando os mais pobres e a população negra. Foram 40 milhões de pessoas que saíram da pobreza, com redução da informalidade a níveis mínimos, aumento do emprego formal, queda do desemprego e aumento da renda. Um momento em que o Brasil se afirmava como uma economia emergente e em condições de atuar com um player no cenário internacional.
O processo de impeachment da Presidenta Dilma, ocorrido entre 2015 e 2016, é ainda algo a ser mais bem estudado. A destituição de um chefe de Estado sem um crime que a justificasse, contando com a complacência e o apoio dos demais poderes ainda será objeto de uma revisão, tamanha a desfaçatez da classe política tendo como sustentáculo a elite empresarial, além da Grande Mídia. Enfim, um Golpe de Estado apoiado em um discurso legalista, mas que fundamentalmente visava alterar os rumos da política governamental em prol de ações de cunho mais liberal. Houve, de fato, a partir de 2014, o fim do ciclo de alta nos preços das exportações e o país entrava em uma trajetória de recessão econômica e de pressão sobre as contas públicas.

O discurso do Estado Mínimo, muitas vezes recitado com intensa crueldade, sobretudo ao culpar os mais pobres pela crise, ganhou vigor e passou a pressionar o Governo. Dilma tentou contemporizar, mudando os rumos de sua política econômica. Não foi o suficiente para barrar seus opositores, então já majoritários no Congresso Nacional. Temer assume a Presidência com a agenda neoliberal. E consegue rapidamente duas grandes mudanças que serão muito prejudiciais aos mais pobres. A primeira foi a Emenda Constitucional 95, a PEC do Gasto, que congelou o gasto público por 20 anos. É importante lembrar que esse dispositivo toma como base os dispêndios efetivados em 2016, cujo montante, em função da crise, já estava deprimido, o que significa dizer que por 20 anos teremos despesas governamentais muito reduzidas e aquém das necessidades do país.

O segundo mecanismo introduzido no Governo Temer foi a Reforma Trabalhista, que retirou uma série de direitos conquistados ao longo de décadas, e, sob o pretexto de reduzir custos e aumentar a empregabilidade, trouxe significativa desproteção ao trabalhador formal. Note-se que as mudanças não lograram qualquer aumento do emprego, cujos índices permaneceram em baixa.

Já no Governo Bolsonaro, foi aprovada a Reforma Previdenciária que, sob o argumento de que era preciso sanar o déficit previdenciário, outra questão polêmica, restringiu as condições de acesso, reduziu o valor das pensões e igualou o servidor público ao regime geral, sem levar em consideração as especificidades do serviço público e a importância desse servidor em ter uma proteção social específica, como fator de fortalecimento, autonomia e de estabilidade do próprio serviço público oferecido[3].

Assim o período Temer-Bolsonaro abriu a as portas da desproteção social com o argumento falacioso de que o Estado Brasileiro não teria capacidade de arcar com os custos sociais de um sistema previdenciário inclusivo e de uma legislação trabalhista onerosa ao empregador. Impossível não lembrar que outras nações menores e em situações mais críticas, como no caso dos países da Europa no pós-Guerra, cuja imensa maioria da população estava na miséria ao final da contenda, lograram montar sistemas de proteção social que acabaram com a pobreza e a miséria em três décadas. Por que nós, que temos uma das nove maiores economias do mundo, não podemos ter um Estado Social?

Essa questão é complexa e sua resposta não é escopo deste artigo. Passa pela construção de um projeto mais inclusivo de país e que, para isso, há que se enfrentar, antes, o racismo incrustrado em nossa vida social. Um racismo visceral, que naturaliza a pobreza e a miséria do negro e que é capaz de fazer com que nossos burocratas da economia venham a racionalizar a miséria e adotar posições antagônicas à construção de uma sociedade mais equitativa em prol de interesses de grupos da elite.

A Pandemia e o Brasil de hoje
É esse o Brasil que vai se encontrar com a pandemia do Corona Vírus. Desde 2015 o país não cresce, o desemprego aumenta, a pobreza e a miséria voltaram a se ampliar e o Estado negando-se a assumir outro papel que o não o do Estado Mínimo e cioso das contas públicas. Contas públicas, diga-se de passagem, vistas como um problema bastante particular e concernente aos gastos sociais, posto que não perturba aos governantes de plantão o fato de que o país destine um montante anual da ordem quase 500 bilhões de reais para o pagamento de juros da dívida pública. O quadro é de total despreparo. Só em 2019, o sistema de Saúde deixou de contar com cerca de R$ 20 bilhões em função da EC 95 [4]. Assim, já debilitado com a redução dos gastos, o Estado vê-se agora compelido a enfrentar um desafio para o qual encontra-se desqualificado a fazê-lo. Do mesmo modo, resiste em rever sua posição ortodoxa e abrir o cofre. A necessidade de uma política anticíclica é premente. A recessão econômica permite que se possa lançar mão de políticas mais audaciosas como a emissão de moeda. Essa agenda econômica é fundamental para que o país consiga sair do atoleiro atual. Entretanto, o Governo resiste. Com muito custo, liberou uma ajuda emergencial de R$ 600,00, um benefício a que o trabalhador tem direito e que poderá ou não ser estendido a duas ou três novas parcelas, a depender do humor do mandatário.

Os empresários pressionam os governantes das três esferas para que liberem a volta do trabalho normalmente, como se não houvesse a pandemia. Os trabalhadores, sobretudo aqueles ligados às atividades informais e que dependem de sua renda diária, e à falta de uma ação mais positiva do Estado, parecem inclinados a voltar à labuta. A questão que se impõe é em que condições se dará essa retomada da atividade? Estamos transitando em direção ao auge de uma pandemia e os números apontam para um crescimento exponencial de mortes para os próximos meses. A decisão de se afrouxar a quarentena é, no mínimo, irresponsável. Os governantes que optarem por essa perigosa via deverão arcar com as consequências futuras.

Parece evidente que todo esse imbróglio tem na falta de uma ação mais efetiva e coordenada do Estado o grande motivador. Desde o início da pandemia o Presidente da República e os governadores, bem como os prefeitos das cidades mais importantes têm dados sinais contraditórios à população. Posições diametralmente opostas acerca da necessidade da quarentena, do protocolo médico a ser seguido e mesmo da relevância da própria pandemia vêm confundindo a população.

Há, de certo, uma maior omissão do Governo Federal, que poderia lançar mão de uma série de instrumentos e políticas para fazer frente à pandemia. Além da política econômica anticíclica, com aumento de gastos, financiados pelo endividamento, mas também com emissão de moeda, o governo poderia buscar uma renegociação da dívida com seus credores, estendendo prazos, reduzindo juros, entre outros. Ademais, os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) poderiam, neste momento, voltar a se comportar mais como agentes públicos e menos como bancos comerciais, injetando os recursos que foram oferecidos pelo governo. Lembremos que o governo ainda em março deste ano tentou aumentar a liquidez via redução do compulsório dos bancos, sem sucesso, pois o sistema bancário não repassou às empresas novos empréstimos alegando falta de garantias por parte dos tomadores. Houve também a criação de um programa de preservação do emprego, com a mesma sistemática de empréstimos a juros menores para as empresas que não demitissem. Previsivelmente, a atitude dos bancos foi a mesma, negando empréstimos e aumentando seu próprio caixa. O governo não se moveu.

O quadro de desmando e de descaso é crítico. O governo está prostrado em plena pandemia. E a população sofre, principalmente os grupos mais fragilizados. Os mais pobres necessitam de alimentos e de renda para o consumo básico e imediato. Muitos empresários, demitiram parte significativa de seus funcionários. A redução da atividade econômica, sem que tenha havido a adoção de vigorosas políticas de cunho anticíclicos por parte do governo, sinaliza uma retomada operosa. É difícil neste momento fazer uma projeção do que deverá ocorrer nos próximos meses. Até mesmo o horizonte de redução dos efeitos da pandemia é incerto.

O que se pode afirmar sem medo de errar é que a pós-pandemia será um momento de muita adversidade e que exigirá ações mais positivas da parte dos governantes. O mais trágico é que os sinais são de que essa inação do Estado deverá continuar ainda por algum tempo. O cenário, infelizmente, é de uma catástrofe social anunciada. Uma informalidade que deverá crescer, juntamente com o desemprego, além de uma queda expressiva dos rendimentos, tudo isso em função principalmente da ausência de um projeto governamental de retomada. Mais uma vez a história e se repete e os mais prejudicados serão os mais pobres e, sobretudo, a população negra.

O que fazer?
Falamos até aqui da postura passiva do governo. Ainda cioso das contas públicas, o governo assemelha-se a um porteiro a exigir bilhetes de entrada para uma festa que já terminou. O problema atual é outro. Há uma guerra, há milhares de mortes diárias, o país descarrilha e um futuro sombrio se avizinha. Nesta parte final intentaremos propor algumas ações e medidas necessárias e que deveriam estar na agenda governamental para responder à pandemia e seus efeitos mediatos e imediatos. Desse modo, há propostas de ações de curtíssimo prazo, de curto prazo, de médio e de longo prazo que pensamos serem imprescindíveis. Vamos a elas.

No que tanger às ações de curtíssimo prazo (hoje, aqui e agora) podemos elencar as seguintes:

– Estabelecer imediatamente uma política de confinamento absoluto, para a população em geral, salvo os casos das atividades de efetivo interesse público;
– Revigorar o caixa do governo para os gastos com a pandemia, mediante (i) emissão extraordinária de moeda, (ii) revisão das condições atuais da dívida pública, com vistas à redução do passivo e do serviço da dívida, (iii) suspensão imediata da EC 95.
– Organizar um programa de entrega de cestas básicas para a população pobre, sobretudo nas áreas reconhecidamente de concentração da pobreza e da miséria, notadamente as favelas, os alagados, os mocambos, as periferias urbanas. A base seria o Programa de Apoio à Agricultura Familiar (PAA). O governo garantiria a compra de alimentos e encarregaria as forças de segurança (forças armadas, bombeiros, polícias militares etc.) para coordenar e realizar a entrega. A vantagem desse programa é que se promove a alimentação da população sem que para isso se tenha que recorrer ao exercício de atividade laboral. Em uma palavra as pessoas ficariam em casa.
Para o curto prazo (próximos meses) teríamos o seguinte:
– Criar e revigorar mecanismo de transferência de renda tendo em vista três públicos: (i) os inscritos no Programa Bolsa Família, que deverão ter seus benefícios majorados para que possam enfrentar dignamente a pandemia; (ii) os inscritos no BPC, que deverão ter preservados seus benefícios no valor do salário mínimo, mantidos os atuais critérios de acesso; (iii) um programa de renda básica, que venha não a substituir, mas a se constituir em um acréscimo aos demais programas de transferência de renda, visando atender àquelas populações atingidas pela pandemia e que não se encontram contempladas pelos programas existentes;
– Mobilizar os bancos públicos para a viabilização dos empréstimos aos micros e pequenos empresários, como fomento à preservação dos empregos, programa este já em curso, mas inviabilizado pela postura inflexível do sistema bancário, que se nega a participar do esforço social neste momento;
Para o médio prazo (seis meses, ou 2021)
– Construir um projeto de reforma tributária de cunho progressivo, aumentando a taxação do capital, das grandes fortunas e do patrimônio, de maneira a proporcionar um montante adicional de recursos capaz de viabilizar o projeto de retomada da economia nos próximos anos;
– Elaboração de um programa de retomada do crescimento, elegendo os segmentos estratégicos, seja por sua capacidade de geração de emprego, seja por seu conteúdo tecnológico, a serem diretamente contemplados com recursos públicos;
– Revisão das reformas trabalhistas e previdenciárias, no intuito de resgatar os direitos que foram retirados e garantir a saúde financeira do sistema previdenciário.

Em linhas gerais, o mercado de trabalho brasileiro pós pandemia deverá sofrer com o aumento da informalidade, do desemprego e da redução da renda, com reflexos mais acentuados sobre a população negra. A dimensão e a profundidade desse quadro, no entanto, vão depender fundamentalmente da ação ou da omissão do governo. Há algumas impressões em curso, sinais de mudanças e readaptações, como a tendência de aumento das atividades ligadas ao delivery e o incremento no trabalho em casa, ambos na perspectiva de que o próprio domicílio vai se tornar o local de maior tempo de estadia para grande parte das pessoas. Impossível, no entanto mensurar esses processos que se avizinham.

Uma palavra final. Os dias são difíceis e o governo mantém-se inerte. Cabe a nós, estudiosos, ativistas, políticos, militantes dos movimentos sociais, lideranças comunitárias, buscar propostas e soluções para esta pandemia, que já se configura como a maior catástrofe social deste século. Alternativas existem. Tratamos aqui de elencar algumas que consideramos as mais relevantes. Outras seguramente podem ser listadas. O imprescindível neste momento é abrirmos o debate e a possibilidade de traçarmos saídas. O Brasil tem à mão todos os instrumentos para sobrepujar esse problema. A única atitude que não nos interessa neste momento é a inação. O governo precisa se mover e assumir sua responsabilidade.


[1] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4662/1/Comunicado_n2_Hierarquia.pdf

[2]  CEPAL. La Pobreza en America Latina: dimensiones y políticas. Santiago de Chile, Col. Estudios y Informes de la CEPAL, 1985.

[3] Ver o Relatório da CPI da Previdência Social do Senado Federal. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/539169/Relat%c3%b3rio%20Final_CPIPREV.pdf?sequence=1&isAllowed=y

[4] http://desacato.info/orcamento-da-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-conta-da-emenda-do-teto-de-gastos/


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