Ministério das Mulheres fecha acordo para instalação da primeira Casa da Mulher Brasileira no Amazonas

Enviado por / FonteDo gov.br

Ao todo, serão investidos R$ 17,5 milhões na construção do espaço, entre recursos do Governo Federal e do Amazonas. Ação integra retomada do programa Mulher Viver sem Violência

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fechou, nesta sexta-feira (14), acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para a implementação da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira no estado. Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões do Governo Federal e R$ 7,5 milhões do Governo do Estado.

O valor por parte do Governo Federal era uma emenda de bancada disponível desde 2020, ano em que foi assinado o contrato de repasse junto à Caixa Econômica Federal. A continuidade do processo para a construção dependia da contrapartida do Estado, acordo que foi concluído hoje. Com o anúncio da verba pelo governador Wilson Lima, os recursos federais também serão liberados para que seja iniciada a licitação.

Para a ministra das Mulheres, a construção da Casa é um importante passo no enfrentamento à violência contra as mulheres no Amazonas. “De um lado, nós temos que garantir a punição dos agressores e, de outro, a proteção das mulheres. Por isso, o Governo Federal anunciou a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira no país, com sedes em todas as capitais e também em cidades do interior, para que o Estado possa chegar a todas as mulheres. Até porque o feminicídio tem acontecido muito nas cidades pequenas. Então nós vamos enfrentar esse debate com muita seriedade”, afirmou Cida Gonçalves.

“A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública eficaz de atendimento a mulheres em situação de violência e que tem salvo muitas vidas. Então a contrapartida formalizada hoje pelo governador do Amazonas com a presença da ministra Cida Gonçalves significa um avanço muito grande do ponto de vista da ampliação e do fortalecimento de serviços especializados de atendimento às mulheres. E mais: um serviço inovador, porque a Casa da Mulher Brasileira integra serviços multidisciplinares, sendo parte importante das ações do programa Mulher Viver sem Violência”, complementou a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau.

Na parte da tarde, a ministra e a secretária realizaram visitas técnicas ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (SAPEM), ao Centro Integrado de Comando e Controle – CICC e ao terreno da futura Casa da Mulher Brasileira (confira programação completa ao final).

Retomada do programa Mulher Viver sem Violência

A ação em Manuas/AM faz parte da retomada do programa Mulher Viver sem Violência, que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência, a partir dos eixos:

– implementação e fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira;
– reestruturação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180;
– assistência humanizada e não-revitimizadora das mulheres vítimas de violência;
– fortalecimento da “Rede de Atendimento” e das unidades móveis de atendimento;
– enfrentamento ao feminicídio e às diversas manifestações da violência sexual.

No dia 8 de março de 2023, o presidente Lula e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciaram a retomada do programa Mulher Viver sem Violência, com a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que é um dos principais eixos do programa. A construção será realizada a partir do diálogo do Governo Federal com estados e municípios por meio de ACT – Acordo de Cooperação Técnica, o qual está sendo elaborado pelo Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças (brinquedoteca); alojamento de passagem e central de transportes. Mais informações sobre os serviços neste link.

Ao facilitar o acesso aos serviços especializados, a Casa da Mulher Brasileira evita que a mulher tenha que percorrer vários equipamentos de assistência e que sofra a revitimização durante o processo de pedido de apoio. A Casa busca, assim, garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

Atualmente, o Brasil conta com 7 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento:

– Campo Grande (MS): Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº, Jardim Imá.
– Curitiba (PR): Av. Paraná, 870 – Cabral.
– Fortaleza (CE): Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes.
– São Paulo (SP): Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci.
– Boa Vista (RR): Rua Uraricoera, S/N, São Vicente.
– Ceilândia (DF): CNM 1, Bloco I, Lote 3.
– São Luís (MA): Av. Prof. Carlos Cunha 572 /Av. Euclides Figueiredo, Jaracaty.

Informações sobre as visitas técnicas do Ministério das Mulheres em Manaus/AM:

Serviço de Apoio Emergencial à Mulher – SAPEM: Com funcionamento 24 horas, o SAPEM integra a rede de atenção em defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo de executar, em caráter emergencial, ações que viabilizem o enfrentamento à violência doméstica e familiar. A rede atende mulheres que estão sofrendo algum tipo de agressão em suas residências ou no convívio familiar, prestando auxílio e suporte para o impedimento da violência, mostrando para essas mulheres os caminhos corretos e seguros para se fazer denúncias e relatos de agressões.

App “Alerta Mulher”: a Sejusc também disponibiliza, desde 2018, o aplicativo “Alerta Mulher”, que funciona como mais um serviço da rede de proteção no enfrentamento à violência doméstica e familiar da secretaria. Atualmente, cerca de 1, 4 mil mulheres são cadastradas no serviço. Desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em parceria com a Sejusc, o app é um canal para as vítimas de violência se comunicarem com a polícia com prioridade, sendo solicitado, principalmente, para mulheres que apresentam risco de morte decorrente de violência.

Programação completa da comitiva do Ministério das Mulheres em Manaus/AM

14 de abril, sexta-feira

10h30 | Audiência com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima Local: Gabinete do Governador
Local: Sede do Governo do Amazonas – Avenida Brasil, 513, bairro Compensa, zona oeste, Manaus/AM

11h30 | Coletiva de Imprensa
Assinatura da Declaração de Contrapartida da Casa da Mulher Brasileira
Local: Sala de imprensa – Sede do Governo do Estado do Amazonas.

13h30 | Visita técnica no Serviço de Apoio Emergencial à Mulher – SAPEM
Acompanham: Secretária de Estado da SEJUSC, Jussara Pedroso; Secretária-Executiva Adjunta de Política para Mulheres da SEJUSC, Maricília Teixeira da Costa.
Local: Av. Mário Ypiranga, 3395 – Parque Dez de Novembro, Manaus/AM.

14h00 | Visita técnica no terreno da Casa da Mulher Brasileira – CMB
Local: Rua Major Isidoro s/n – Petrópolis

14h30 | Visita técnica ao Centro Integrado de Comando e Controle – CICC (Alerta Mulher)
Acompanham: Secretário de Estado de Segurança Pública, General Carlos Alberto Mansur e Secretárias SEJUSC.
Local: Av. André Araújo, 1422 – Petrópolis, Manaus/AM

15h15 | Mesa de Diálogo sobre Casa da Mulher Brasileira e Política Pública para Mulheres
Participam: Vice-Governador do Amazonas, Tadeu de Souza; Prefeitura e conselhos de mulheres estaduais e municipais
Local: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) Rua Bento Maciel, 2, Conj. Celetramazon – Adrianópolis, Manaus/AM

Leia também:

Lei garante sigilo a filhos de mulheres vítimas de violência que precisem mudar de escola, na PB

Apenas 12% das delegacias da mulher no país funcionam 24 h

+ sobre o tema

Beyoncé lança curta-metragem em que reflete sobre a fama e o feminismo

'Quando você é famoso, ninguém olha mais para você...

Pare de culpar sua amiga pelo relacionamento abusivo dela

Sua amiga está em um relacionamento abusivo. Desesperada, você...

‘Mentalidade’ é obstáculo para empreendedoras brasileiras, diz especialista

Arancha González é diretora do International Trade Centre –...

para lembrar

Brasil tem 477 grávidas e lactantes no sistema carcerário. A maioria, em SP

Levantamento do CNJ mostra aumento de 12% no número Por Alex...

As mulheres que lutam para não sumir do mapa

Numa das regiões mais pobres do Brasil, um grupo...

Casal tem trigêmeos biológicos com DNA de ambos os pais

Um raro caso de paternidade biológica aconteceu com este...

Unicamp: banheiro feminino apenas para “portadoras de vagina original de fábrica”

Alunos denunciam pichações transfóbicas no banheiro da instituição; para...
spot_imgspot_img

Mulher tem aborto legal negado em três hospitais e é obrigada a ouvir batimento do feto, diz Defensoria

A Defensoria Pública de São Paulo atendeu ao menos duas mulheres vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao aborto legal negado após o Conselho...

‘Abuso sexual em abrigos no RS é o que ocorre dentro de casa’, diz ministra

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, considera que a violência sexual registrada contra mulheres nos abrigos que recebem desalojados pelas enchentes no Rio Grande...

ONU cobra Brasil por aborto legal após 12 mil meninas serem mães em 2023

Mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães em 2023 no Brasil, num espelho da dimensão da violência contra meninas...
-+=