Lei garante sigilo a filhos de mulheres vítimas de violência que precisem mudar de escola, na PB

Enviado por / FonteDo G1

Medida foi publicada na edição desta sexta-feira (14) Diário Oficial da Paraíba.

Foi publicada na edição desta sexta-feira (14) Diário Oficial da Paraíba uma lei que garante sigilo a filhos de mulheres vítimas de violência que precisem mudar de escola em cidades da Paraíba. A medida passa a valer a partir da publicação.

Conforme a publicação, a lei altera uma Lei de 2015 que já assegurava a prioridade de matrícula e transferência de filhos de vítimas de violência doméstica na rede pública de ensino.

O direito é garantido a filhos de mulheres vítimas de violência, que estejam sob a guarda da mãe e que tenham mudado de casa para garantir a proteção da família.

Com a Lei publicada nesta sexta-feira (14), fica garantido o sigilo total a qualquer dado referente à criança e ao adolescente. A divulgação é permitida apenas via ordem judicial.

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