Encontro ocorreu nesta quarta-feira (18), durante café da manhã oferecido pela ministra Nilma Lino Gomes, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O evento foi realizado em alusão ao “8 de março – Dia Internacional da Mulher” e ao “21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Do SEPPIR
A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados ofereceram café da manhã nesta quarta-feira (18), no Salão Nobre da Câmara, em Brasília. O evento, que reuniu deputadas e senadoras, foi realizado em alusão ao “8 de março – Dia Internacional da Mulher” e ao “21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”.
“São duas datas importantes de serem rememoradas porque elas são datas que marcam histórias de resistências e de luta: luta das mulheres, luta da população negra, representada inicialmente pela luta contra o apartheid e que depois se expande quando a ONU reconhece tanto uma quanto a outra data como momentos em que nós temos que não só lembrar como também construir políticas públicas”, afirmou a titular da SEPPIR.
De acordo com a ministra, a parceria entre SEPPIR, Câmara e Senado possibilita avanço das ações voltadas às mulheres, principalmente as negras. “Meu objetivo, nessa manhã, além de homenageá-las e rememorar essas duas datas de luta e resistência, é construir uma agenda de trabalho conjunta. Porque nós sabemos que a superação do racismo, da discriminação racial e do sexismo vai trazer para a sociedade brasileira uma melhor construção da nossa democracia. E eu sei que a construção da democracia é o eixo dessa casa”, ressaltou.
Com relação à agenda legislativa das mulheres negras no Congresso, Nilma citou como cruciais os projetos de lei PLP 302/2013, que dispõe sobre os direitos para trabalhadores domésticos; PL 7764/14 pelo fim da revista pessoal vexatória em presídios; e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara e Senado que tem o objetivo de investigar homicídios contra jovens negros.
Além da ministra, coordenaram a atividade as parlamentares Elcione Barbalho, Procuradora da Mulher; e Dâmina Pereira, Coordenadora-geral dos Direitos da Mulher da Câmara.
Enfrentamento ao racismo e sexismo
Para a deputada Dâmina Pereira, a mulher negra enfrenta o fenômeno da dupla vulnerabilidade social. “Ela sofre, ao mesmo tempo, as consequências do racismo, seja implícito ou explícito; e também as consequências de ser mulher. Dado que comprova isso é que, entre 2001 e 2011, mais de 60% das mulheres assinadas em nosso país eram negras. Quando se trata da diferença salarial entre brancas e negras, as negras ainda ganham 40% a menos. Até mesmo na busca por serviços públicos, ela sofre dificulta de acesso e discriminação”, disse.
A parlamentar reforçou a necessidade de fazer recorte de gênero e também de raça nas matérias legislativas e nas políticas públicas. Segundo ela, essa é uma luta que a bancada feminina está engajada, já que “discriminação racial é um absurdo na nossa sociedade, em pleno século 21”.
21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, a data foi adotada pela ONU em memória ao massacre ocorrido em 1960, em Sharpeville, na África do Sul. Na ocasião, 69 pessoas foram executadas pela polícia durante uma manifestação pacífica contra as leis de segregação racial impostas aos negros e negras sul-africanos com a política de segregação racial do Apartheid, implantado desde 1948 pelos ingleses na África do Sul.
A mesma data também foi escolhida, em 2003, para oficializar a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), que neste ano de 2015 completa 12 anos de existência. O ministério foi criado pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
