Congresso Nacional analisa proposta que repassa competência das demarcações para o Legislativo
A ministra da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) está articulando uma nova estratégia para barrar o avanço da proposta que transfere ao poder Legislativo a competência para demarcação de terras indígenas e de quilombolas.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215 foi aprovada há poucos dias na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “A situação não está totalmente perdida. Esperamos agora nos reagrupar em termos de criar uma outra estratégia para atuar dentro da Comissão Especial e impedir que essa perversidade tenha continuidade”, declarou Luiza Bairros, sobre o acompanhamento da tramitação da proposta, que ainda precisa passar por uma Comissão Especial, antes de ser votada no plenário da Câmara.
Em entrevista a ministra também comentou outra ofensiva contra os direitos dos quilombolas, garantidos pela Constituição Federal. Há no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar o decreto assinado pelo ex-presidente Lula que institui as regras para a demarcação de terras dos quilombolas. “O que estamos assistindo é uma reorganização das forças conservadoras para poder impedir a continuidade desse progresso”, afirmou Bairros, que relembrou que foi no governo Lula que as ações afirmativas avançaram, para que os direitos das minorias, garantidos constitucionalmente, sejam finalmente respeitados e cumpridos.
Fonte: PT
