A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a ‘posição de governo’ sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, enviado semana passada pela antecessora, Iriny Lopes, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.
Empossada na sexta-feira, Eleonora estará à frente de uma delegação formada por senadoras, deputadas e ativistas femininas que irá à Suiça passar por uma espécie de sabatina sobre a situação da mulher no Brasil e as políticas do governo para combater a discriminação de gênero. Na posse, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a ministra seguirá as diretrizes de governo – Eleonora é defensora histórica do direito ao aborto.
No documento já enviado à ONU, a Secretaria de Políticas para as Mulheres diz acompanhar com atenção propostas em debate no Congresso que querem restringir o direito ao aborto no País. Além do Estatuto do Nascituro, são citados outros três projetos de lei análogos.
Hoje, a interrupção da gravidez é permitida pela lei em casos de estupro e nos quais a mãe corre risco de morrer. Em casos de anencefalia, é preciso pedir autorização judicial para realizar o aborto de forma legal.
O governo diz à ONU, em resposta a um questionamento feito pelo comitê em setembro, que monitora o trâmite do Estatuto do Nascituro e trabalha para que o projeto não chegue ao plenário da Câmara. ‘É fundamental que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)’, diz o documento. O projeto também quer barrar pesquisas com células-tronco e, por isso, o governo espera contar com ajuda da comunidade científica no debate.
Eleições. A secretaria afirma no documento que barrar a aprovação do Estatuto do Nascituro é um ‘desafio’, dada a tendência ‘mais conservadora’ da atual formação do Congresso. O texto cita que o tema do aborto teve ‘ampla repercussão’ nas eleições presidenciais de 2010.
A ONU questionou o Brasil sobre ‘medidas específicas adotadas para lidar com o problema dos abortos inseguros’. Em resposta, o governo cita ações como a contratação de mil médicos e enfermeiras dedicados a atendimentos de urgência em obstetrícia e a ampliação da rede de assistência para mulheres e adolescentes.
Segundo o governo, houve aumento de 350% no atendimento a vítimas de violência sexual – o que inclui tratamento para impedir o início da gravidez após o estupro. Em 2007, 138 vítimas teriam sido atendidas. Em 2010, o governo aponta para 442 casos, dos quais 60 resultaram em serviços legais de aborto.
Os questionamentos da ONU não se limitam ao aborto e atingem áreas como educação, salário e discriminação de gênero. Ao relatar ações para garantir maior participação política das mulheres, o governo alerta: ‘O afastamento de posições conservadoras em relação ao papel de homens e mulheres em nossa sociedade está ocorrendo mais lentamente do que se desejaria’.
Fonte: Estadão
