Ministra vai falar sobre restrições a aborto na ONU

A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a ‘posição de governo’ sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, enviado semana passada pela antecessora, Iriny Lopes, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.

Empossada na sexta-feira, Eleonora estará à frente de uma delegação formada por senadoras, deputadas e ativistas femininas que irá à Suiça passar por uma espécie de sabatina sobre a situação da mulher no Brasil e as políticas do governo para combater a discriminação de gênero. Na posse, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a ministra seguirá as diretrizes de governo – Eleonora é defensora histórica do direito ao aborto.

No documento já enviado à ONU, a Secretaria de Políticas para as Mulheres diz acompanhar com atenção propostas em debate no Congresso que querem restringir o direito ao aborto no País. Além do Estatuto do Nascituro, são citados outros três projetos de lei análogos.

Hoje, a interrupção da gravidez é permitida pela lei em casos de estupro e nos quais a mãe corre risco de morrer. Em casos de anencefalia, é preciso pedir autorização judicial para realizar o aborto de forma legal.

O governo diz à ONU, em resposta a um questionamento feito pelo comitê em setembro, que monitora o trâmite do Estatuto do Nascituro e trabalha para que o projeto não chegue ao plenário da Câmara. ‘É fundamental que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)’, diz o documento. O projeto também quer barrar pesquisas com células-tronco e, por isso, o governo espera contar com ajuda da comunidade científica no debate.

Eleições. A secretaria afirma no documento que barrar a aprovação do Estatuto do Nascituro é um ‘desafio’, dada a tendência ‘mais conservadora’ da atual formação do Congresso. O texto cita que o tema do aborto teve ‘ampla repercussão’ nas eleições presidenciais de 2010.

A ONU questionou o Brasil sobre ‘medidas específicas adotadas para lidar com o problema dos abortos inseguros’. Em resposta, o governo cita ações como a contratação de mil médicos e enfermeiras dedicados a atendimentos de urgência em obstetrícia e a ampliação da rede de assistência para mulheres e adolescentes.

Segundo o governo, houve aumento de 350% no atendimento a vítimas de violência sexual – o que inclui tratamento para impedir o início da gravidez após o estupro. Em 2007, 138 vítimas teriam sido atendidas. Em 2010, o governo aponta para 442 casos, dos quais 60 resultaram em serviços legais de aborto.

Os questionamentos da ONU não se limitam ao aborto e atingem áreas como educação, salário e discriminação de gênero. Ao relatar ações para garantir maior participação política das mulheres, o governo alerta: ‘O afastamento de posições conservadoras em relação ao papel de homens e mulheres em nossa sociedade está ocorrendo mais lentamente do que se desejaria’.

Fonte: Estadão

+ sobre o tema

Travestis e transexuais poderão usar nome social na matrícula da educação básica

Portaria foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial...

Astronauta, médica e inspiração da Disney destaca a força da curiosidade

Você pode não conhecer Yvonne Cagle, mas é provável...

Ser atrevida? Só se for pra agradar homem

Na lógica absurda da revista 'Atrevida', todas temos de...

Brasil já tem 61 transexuais e travestis assassinados em 2017

O país segue pelo sexto ano consecutivo como o...

para lembrar

Homossexuais dizem ter sido expulsas de bar após beijo no Rio

Estudante afirma que homem a sacudiu pelo ombro. Estabelecimento diz...

Candidato homofóbico do PSDB causa revolta e vergonha alheia

Candidato homofóbico pretende 'ensinar meninos a gostarem somente de...
spot_imgspot_img

Maria da Conceição Tavares: quem foi a economista e professora que morreu aos 94 anos

Uma das mais importantes economistas do Brasil, Maria da Conceição Tavares morreu aos 94 anos, neste sábado (8), em Nova Friburgo, na região serrana do Rio...

Como poluição faz meninas menstruarem precocemente

Novas pesquisas mostram que meninas nos EUA estão tendo sua primeira menstruação mais cedo. A exposição ao ar tóxico é parcialmente responsável. Há várias décadas, cientistas ao redor do...

Leci Brandão recebe justa homenagem

A deputada estadual pelo PC do B, cantora e compositora Leci Brandão recebe nesta quarta (5) o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do...
-+=