Moradores de área Quilombola recebe cobrança milionária da Receita

por Edvaldo Júnior

Cobranças milionárias feitas pela Receita Federal vêm sendo feitas para que moradores de terras quilombolas em áreas rurais paguem ITR. Trata-se de um imposto sobre propriedades no campo que equivale ao IPTU urbano.

As dívidas já equivalem a R$ 15 milhões em um território quilombola no Pará. Mas foi suspensa em maio pela Justiça Federal. Moradores de Oriximiná, também no Pará, penhoraram parte do território por causa da cobrança de R$ 2 milhões.

O tributo é calculado com base em critérios como tamanho da área e produtividade. Terras indígenas são isentas. Como os títulos quilombolas são concedidos a pessoas jurídicas, o cálculo do ITR incide como se as áreas fossem de grandes empresas.

A dívida de R$ 15 milhões de nove comunidades em Abaetetuba foi suspensa por decisão temporária.

De acordo com os advogados dos moradores, o valor da dívida é impagável, pois cerca de 1.200 famílias da área vivem com menos de um salário mínimo, obtido com a pesca e a produção de açaí e mandioca.

Com a dívida, a associação local ficou impedida de assinar convênios com bancos e órgãos públicos, segundo o presidente da entidade, Edilson Cardoso da Costa.

O Incra criou um grupo de trabalho para buscar uma solução. A Receita Federal afirma que não pode informar quantas são cobradas e quem está pagando, por sigilo fiscal.

O procurador regional Celso de Albuquerque Silva ache que a Constituição deveria vedar essa cobrança, ainda que não explicitamente.

Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não quis se manifestar.

Fonte: Brasil Diário

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