por Edvaldo Júnior
Cobranças milionárias feitas pela Receita Federal vêm sendo feitas para que moradores de terras quilombolas em áreas rurais paguem ITR. Trata-se de um imposto sobre propriedades no campo que equivale ao IPTU urbano.
As dívidas já equivalem a R$ 15 milhões em um território quilombola no Pará. Mas foi suspensa em maio pela Justiça Federal. Moradores de Oriximiná, também no Pará, penhoraram parte do território por causa da cobrança de R$ 2 milhões.
O tributo é calculado com base em critérios como tamanho da área e produtividade. Terras indígenas são isentas. Como os títulos quilombolas são concedidos a pessoas jurídicas, o cálculo do ITR incide como se as áreas fossem de grandes empresas.
A dívida de R$ 15 milhões de nove comunidades em Abaetetuba foi suspensa por decisão temporária.
De acordo com os advogados dos moradores, o valor da dívida é impagável, pois cerca de 1.200 famílias da área vivem com menos de um salário mínimo, obtido com a pesca e a produção de açaí e mandioca.
Com a dívida, a associação local ficou impedida de assinar convênios com bancos e órgãos públicos, segundo o presidente da entidade, Edilson Cardoso da Costa.
O Incra criou um grupo de trabalho para buscar uma solução. A Receita Federal afirma que não pode informar quantas são cobradas e quem está pagando, por sigilo fiscal.
O procurador regional Celso de Albuquerque Silva ache que a Constituição deveria vedar essa cobrança, ainda que não explicitamente.
Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não quis se manifestar.
Fonte: Brasil Diário