Impunidade no estado faz ativistas recorrem à Secretaria Nacional de Direitos Humanos
São Paulo – Movimentos que buscam punição de policiais militares acusados de participarem de grupos de extermínio contra populações pobres no estado de São Paulo querem que o governo federal, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, participe das investigações e dos debates sobre o assunto.
Nos últimos dias, várias pessoas foram assassinadas na Baixada Santista, no extremo sul da cidade de São Paulo e em municípios próximos. Em todos os casos, as execuções estariam relacionadas a vingança pela morte de policiais.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, associação de mães que tiveram seus filhos executados depois de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, em São Paulo, disse que está articulando a participação da ministra Maria do Rosário a uma audiência que será realizada em Santos, litoral do estado.
Ela critica o governo do estado de São Paulo pela não punição dos responsáveis. “Queremos autoridades (federais) para que essa audiência possa ser conclusiva. Sem isso temos apenas um vazio. Queremos perspectivas de solução para a impunidade”.
Débora diz que existe um ciclo de mortes. “Toda vez que vemos um jovem caindo e a impunidade reinando sentimos como se fossem nossos filhos”. Ela ainda critica o estado de guerra que vive na cidade . “A população não pode continuar nesta guerra não-declarada entre bandido e polícia. A paz nos foi roubada, foi tirada de dentro de nós”.
A repetição da situação vivida em 2006 é o que mais chama atenção do defensor público Antônio Mafesoli, que atua na Baixada Santista. Naquele ano, vários civis foram assassinados após a morte de policiais militares.
“A sucessão de fatos muito semelhantes desde 2006 indica, que há atuação de um grupo de extermínio na Baixada”. Ele explica que os pedidos feitos desde 2006 pela defensoria pública e pelo Movimento Mães de Maio por investigações tinham como objetivo impedir que os casos se repetissem. “Sabíamos que se não houvesse investigação os casos iriam se repetir, e é o que está acontecendo agora. Este ciclo de violência tem sido permanente, é preciso que se chegue a uma solução para isso”.
A proposta de Resolução Recomendatória a respeito do uso de termos, como “resistência seguida de morte” e “autos de resistência”, quando policiais em exercício matam civis, deverá ser discutida na audiência pública e está disponível para consulta até o dia 23 no site da Secretaria dos Direitos Humanos. A proposta partiu do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O objetivo é que as mortes sejam investigadas mais a fundo, como o homicídio tradicional. Sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultaautosderesistê[email protected].
Entre janeiro de 2010 e junho de 2012, das 2.982 mortes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, 2.882 foram explicadas pelos chamados autos de resistência.
Fonte: Rede Brasil Atual
