Por ocasião do Novembro Negro, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público estadual expedirá, ao longo do mês, aos promotores de Justiça e às instituições públicas e privadas, notas técnicas, recomendações e outras medidas voltadas para o combate ao racismo institucional e para a promoção da igualdade racial. Esta semana, com a finalidade de debater a intolerância religiosa e estabelecer diretrizes de enfrentamento, o Ministério Público estadual expediu uma nota técnica orientando sobre a imposição de limites sonoros durante cultos e liturgias de religiões de matriz africana.
Uma das diretrizes apontadas pelo MP é que os promotores de Justiça aprofundem as investigações sobre notícias de poluição sonora provocada pelos locais de cultos das religiões de matriz africana. Segundo a promotora de Justiça Lívia Santana Vaz, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), a finalidade é impedir que pessoas ou grupos utilizem o arcabouço legal de combate à poluição sonora para praticar atos de intolerância religiosa. “Um ambiente ecologicamente equilibrado, direito no qual se apoiam alguns grupos para justificar suas condutas denunciativas, dever ser interpretado em seu exato sentido e não servir de instrumento para encobrir atos de intolerância religiosa”, alertou Lívia. Ela afirma que “o Estado tem o dever de proteger manifestações culturais afro-brasileiras portadoras de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
Orienta-se também que os promotores de Justiça solicitem, quando necessário, apoio de equipe multidisciplinar que reúna conhecimentos e habilidades relevantes para compreender os conflitos desta natureza e promovam reuniões públicas visando a mediação comunitária, fomentando o debate e incentivando a cooperação entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções.
O documento orienta também que os envolvidos tomem conhecimento sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros no território; que as instituições participem de reuniões do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; fiscalizem e fomentem a implementação da Lei 10.639/07 – a qual obriga o ensino da cultura e da história afro-brasileira nas escolas – além de ser analisada a necessidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta, considerando as características da edificação e as condições socioeconômicas do proprietário do terreiro.
De acordo com a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), do qual o GEDHDIS faz parte, “as notas técnicas divulgadas no novembro negro pelo MP da Bahia pretendem fornecer informações sobre temas importantes ao combate e enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa para os integrantes da nossa instituição, sistematizando a legislação, jurisprudências, indicando doutrinas, mas também para todos e todas interessadas nessas temáticas”, declarou. Ela ressaltou que são 19 anos de atuação institucional no combate a todas as formas de discriminação, desde a criação da primeira promotoria de Justiça para este enfrentamento. “A liberdade religiosa é assegurada na Constituição Federal e o Ministério Público Brasileiro é instituição de defesa do regime democrático e dos interesses sociais”.
Atendimentos realizados pelo MP
Em 2016, o número de casos de intolerância religiosa registrados no Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (GEDHDIS) do Ministério Público estadual aumentou mais de 300% em relação ao ano passado. Em 2015, 13 casos foram registrados no GEDHDIS enquanto que este ano o número já chega a 56, que resultaram em instauração de inquéritos policiais, denúncias, recomendações e acordos entre as partes.
Atendimento ao cidadão
Em caso de violação de direitos, o cidadão pode se dirigir ao MP, onde será orientado pelo promotor de Justiça, que vai analisar cada caso, instaurar procedimentos e adotar as medidas necessárias para apuração do fato. Se você foi vítima ou conhece alguém que tenha sofrido qualquer tipo de preconceito, procure a Promotoria de Justiça de sua cidade. Em Salvador, o GEDHDIS funciona na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, Jardim Baiano. Mais informações, ligar para 3321-0639.
