MP pede afastamento de 532 servidores comissionados da Câmara de Vereadores de Maceió

Por: Carlos Madeiro

 

 

O Ministério Público de Alagoas pediu nesta segunda-feira (26) que a Justiça anule a lei que criou 532 cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Maceió. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que pede a realização de concurso público para ocupação dos postos de trabalho.

 

A ação ainda pede a concessão de uma liminar determinando o afastamento imediato dos nomeados, até que o mérito da ação seja analisado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

 

Segundo Tavares, “não há justificativa plausível para um número tão alto de funcionários em cargo de comissão”. Para ele, a lei que criou os cargos feriu a constituição estadual ao não fazer qualquer previsão de concurso público. “Só uma seleção séria escolhe os melhores servidores e garante a impessoalidade necessária a uma gestão pública”, afirmou.

 

Segundo o MP, 336 dos cargos em comissão são de assessor parlamentar, o que dá uma média de 16 para cada parlamentar. Fora esses cargos, os seis integrantes da mesa diretora ainda têm direito a mais 160 assessores. Além disso, a ação contesta os 21 cargos de chefe de gabinete dados a cada um dos vereadores da capital alagoana.

 

Concurso cancelado
A Câmara de Maceió chegou a abrir inscrição para concurso público em dezembro de 2007 para 156 cargos, mas o MP contestou a escolha, sem licitação, da empresa que realizaria as provas. Depois de encerrado o prazo de inscrição, a Justiça suspendeu o certame e até hoje os inscritos esperam pela devolução do valor pago pela taxa de inscrição. Uma ação impetrada pela Defensoria Pública, em nome dos inscritos, está sendo analisada pela Justiça alagoana.

 

Em contato com o UOL Notícias, a assessoria do presidente da Câmara de Maceió, Eduardo Holanda, informou que ele estava incomunicável nesta segunda-feira à tarde e que não havia se pronunciado sobre a ação do MP.

 

Irregularidades
A ação atende a um pedido da promotoria da Fazenda Pública, que em março apresentou relatório de investigação apontando, entre outras coisas, gastos indevidos, pagos com dinheiro da verba de gabinete, como curso de design de sobrancelha, contratação de bandas musicais, contas de bares e restaurantes, remédios, cestas básicas, doações a instituições filantrópicas, material esportivo e até patrocínios.

 

Em junho, a verba de gabinete foi suspensa pela Justiça, a pedido do próprio MP. Na semana passada, após um termo de ajuste de conduta, o valor foi reduzido a um terço, baixando de R$ 27.000 para R$ 9.000. Mesmo assim, cada vereador terá direito a cargos locados e até 1.300 litros de combustível por mês pagos pelo Legislativo.

 

Fonte: UOL

+ sobre o tema

Preto e dinheiro são palavras rivais???

Por Bruno Rico Do Afro21 Precisamos aprender a reconhecer algo histórico,...

“Para branco sempre tem espaço”, diz Vovô do Ilê sobre dívida do bloco afro

Bloco passa por momento complicado, com dívidas que chegam...

para lembrar

Para comunidade quilombola, trabalhar significa ficar longe da família

por Júlia Dias Carneiro Adelvan da Paixão, de 30...

Militantes do Educafro fazem greve de fome em frente ao Palácio do Planalto

Yara Aquino   Brasília - Cinco militantes do Educafro,...

Cúpula dos Povos: afro-religiosos debaterão justiça ambiental

  No mesmo período em que o Rio...
spot_imgspot_img

João Cândido e o silêncio da escola

João Cândido, o Almirante Negro, é um herói brasileiro. Nasceu no dia 24 de junho de 1880, Encruzilhada do Sul, Rio Grande do Sul....

Levantamento mostra que menos de 10% dos monumentos no Rio retratam pessoas negras

A escravidão foi abolida há 135 anos, mas seus efeitos ainda podem ser notados em um simples passeio pela cidade. Ajudam a explicar, por...

Racismo ainda marca vida de brasileiros

Uma mãe é questionada por uma criança por ser branca e ter um filho negro. Por conta da cor da pele, um homem foi...
-+=