MPF apura violação de direitos de refugiados no Rio

Os procuradores regionais dos direitos do cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira e Renato Machado, se reuniram, na última segunda-feira (29), com o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados (CEIPAR) para debater sobre o novo decreto que regulamenta o CEIPAR, que tratará também das políticas públicas de atenção aos migrantes, e, por isso, se denominará CEIPARM. Durante o encontro, ficou determinado que o Ministério Público Federal no Rio, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), seguirá com assento permanente no Comitê.

Na reunião, os procuradores também conheceram a Associação Haitianos Cariocas, que relatou as dificuldades de se integrar à sociedade brasileira, inclusive na obtenção de documentação.

Recusa de atendimento pela PF

Durante a reunião, o Comitê relatou casos de suposta discriminação a migrantes e refugiados pela Polícia Federal (PF), sob a alegação de risco de contágio pelo vírus Ebola. A PF estaria se negando a atender africanos que já residem no Brasil. O MPF instaurou inquérito civil público para investigar esse suposto tratamento discriminatório pela PF em relação a refugiados e migrantes africanos.

De acordo com as informações do Ministério da Saúde sobre prevenção e controle do Ebola, “o período em que a pessoa infectada pode transmitir só inicia após o surgimento dos sintomas. Durante o período de incubação, a pessoa não transmite o Ebola. As pessoas podem infectar outras enquanto seu sangue e secreções contiverem o vírus (…) O vírus Ebola não é transmitido pelo ar”. Para o MPF, em princípio, nada justifica a exigência de atestados de saúde de qualquer pessoa que já esteja residindo no Brasil e casos envolvendo qualquer forma de discriminação e omissões ou ações ilícitas do poder público relacionadas aos direitos dos refugiados serão considerados como prioritários.

Os procuradores  estarão reunidos com o Comitê CEIPARM nos dias 20 de outubro, 17 de novembro e 11 de dezembro.

Fonte: Jb

+ sobre o tema

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...

para lembrar

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...
spot_imgspot_img

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro no pé. Ou melhor: é uma carga redobrada de combustível para fazer a máquina do racismo funcionar....

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a categoria racial coloured, mestiços que não eram nem brancos nem negros. Na prática, não tinham...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (27) habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, réu por assassinato de Guilherme Dias...