Este é um trabalho que mantém um compromisso em apresentar uma perspectiva dos direitos humanos sobre ser garantidor último ou não dos direitos e garantias mínimas de existência às mulheres vítimas de violência de gênero no Brasil, e as perspectivas adotadas neste artigo tem fundamento na teoria Marxista do Direito, e principalmente no contributo epistemológico anticolonial que delineia a formação sócio-histórica do nosso País.
Este artigo tem teve como objetivo apresentar no primeiro o que são direitos humanos do ponto de vista universalizante e eurocêntrico, e contextualizá-lo a nossa realidade, trazendo que a ideia de que os Direitos Humanos não foram destinados a todos, se valendo da contribuição teórica de Marx, e seus desdobramentos, para assim, demonstrar uma perspectiva de Direitos Humanos fora dessa ideia universal. Como um Direito Humano que não foi criado para nos proteger e garantir existência mínima, seria capaz de fazê-lo? E com isso, será apresentada a crítica sobre o ponto de vista de uma epistemologia negra que tem como maior referência Lélia Gonzalez.
Na segunda parte teve o objetivo apresentar os dados alarmantes de violência de violência contra mulher no Brasil e em Alagoas referentes ao período da pandemia em que se instaurou o isolamento social desde o mês de março/2020, cada vez mais crescente, em épocas de crise, se valendo dos dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, e da Nota Técnica Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, feito pelo Fórum de segurança pública, trazendo os apontamentos nacionais. E com isso, será debatido que principalmente em momentos de crise, é a população negra que fica cada vez mais vulnerável e sem acesso aos direitos básicos de sobrevivência, e que somente com uma crítica ao neoliberalismo, e contributo no feminismo negro, podemos ampliar a visão deste problema.
Com todas essas apreensões é possível perceber que sob a pela da mulher negra podemos enxergar as diferenças abissais do que é a aparência da formulação universal dos direitos humanos, para com a realidade brasileira de tantas mulheres que enfrentam em tempos de crise de saúde e sanitária, a impossibilidade de terem o direito à saúde e ao isolamento social em segurança, efetivos, desde a realidade de ter que serem vítimas das piores atrocidades que o sistema estruturalmente formado para além da aparência. Traz-nos também a compreensão de como essas realidades de exploração do emprego doméstico, violências policiais, grau elevado de vitimação devido a infecção do novo coronavírus e, sobretudo feminicídio e violência doméstica, tem um comum, ou seja, não são casos isolados, e sim são resultados de uma politica de morte destinado ao povo preto e pobre desse país.
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