- Plano vai lidar com a questão a partir de múltiplas frentes
- Nesse combate, inteligência, integração e monitoramento são vitais
Embora a pecha em geral caia sobre progressistas, vale inverter o adágio: por que a direita é tão incompetente em segurança pública? Enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos) não consegue vender segurança pública nem para a elite paulistana, com ruas do medo em pleno bairro de Pinheiros, e Cláudio Castro (PL) vê a capital do estado com índices recordes de furtos e roubos de celulares em 2025, boas ideias em segurança pública são ventiladas no outro lado do espectro político.
Após quase uma década de fracassos em controlar as mortes pela polícia —pelo contrário, entre 2015 a 2022 os mortos por agentes de segurança na Bahia quadruplicaram sob o governo de Rui Costa (PT)—, finalmente o governo baiano, sob a batuta do também petista Jerônimo Rodrigues, apresentou nesta quarta-feira (22) um plano razoável para reduzir em 10% por semestre a letalidade policial no estado. Não será fácil: entre janeiro e setembro, a Bahia registrou 1.252 mortes por ação policial (no RJ, foram 570 e em São Paulo, 523), mantendo o estado como o líder nacional em mortes pela polícia em números absolutos.
O plano para reduzir a letalidade policial na Bahia tem a vantagem de lidar com a questão multifatorial a partir de múltiplas frentes, como deve ser.
Primeiro, modifica os incentivos para forças de segurança ao incluir o índice de letalidade policial entre os dados de segurança de uma determinada região para efeitos de premiação das forças. Segundo, olha para o policial como o agente especializado que é ou deveria ser. Prevê treinamento em protocolos de uso da força e no uso de equipamentos não letais e apoio psicológico, em especial para agentes que reincidem em matar. Terceiro, o plano não negligencia a necessidade de responsabilização: prevê elevar a conclusão de inquéritos sobre tais mortes.
O nó em segurança pública, no entanto, é sempre se os planos e metas se transformarão em ganhos reais em segurança para a população. Para isso, inteligência, integração, monitoramento e recursos são vitais.
Thiago Amparo – Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação