Em 2024, na manhã seguinte ao Dia da Consciência Negra, a União formalizou pedido de desculpas “pela escravização das pessoas negras”. Por meio da Advocacia-Geral (AGU), reconheceu a necessidade de “envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação” da parcela majoritária da população brasileira. E comprometeu-se a potencializar a criação de políticas públicas com esse fim.
Certamente foi mais um passo na luta dos movimentos sociais por justiça racial no Brasil. Porém, é absolutamente insuficiente. Desde 2001, a ONU tem um plano de ação que reconhece a escravidão e o tráfico de africanos como crimes contra a humanidade e requer reparação histórica. Não basta pedir desculpas, é preciso agir para reparar os danos. E, no caso do pedido de desculpas públicas da União aos afro-brasileiros, o anúncio de ações concretas de reparação ficou para depois…
Analisando friamente, o ato sequer pode ser classificado como uma demonstração genuína de arrependimento, pois as desculpas resultaram de ação civil pública movida em 13 de maio de 2022 pela Educafro Brasil “por danos coletivos à comunidade afro-brasileira, pelos anos de escravidão e opressão”.
Se é fato que um pedido de desculpas dessa natureza por parte da União era coisa inimaginável no governo anterior, quando a ação foi ajuizada, também não dá para esquecer que o próprio presidente Lula pediu perdão às pessoas negras do continente africano, no Senegal, há 19 anos.
Contudo, mais do que desculpas, o que os milhões de afro-brasileiros merecem são políticas públicas efetivas e eficazes no enfrentamento dos efeitos brutais da discriminação racial e do racismo sentidos na pele. Uma imensidão de indicadores expõe, em dados, as desigualdades perpetuadas por uma sociedade racista.
Resta aguardar de olhos bem abertos pelo anúncio das ações de reparação prometidas pelo Banco do Brasil para compensar a participação ativa da instituição financeira no tráfico negreiro, marcado para o dia 4 de dezembro. Tomara que não seja coisa “para inglês ver”.
Ana Cristina Rosa – Jornalista especializada em comunicação pública e vice-presidente de gestão e parcerias da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)