“A justiça climática não pode ser discutida sem que a justiça racial esteja no centro dessa agenda. E é com base nessa intersecção que apresentamos nossas recomendações para serem consideradas como prioridades para a COP 29”, anunciou a assessora internacional de Geledés- Instituto da Mulher Negra, Letícia Leobet, nesta terça-feira, 15, durante audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) no Senado.
A reunião teve como foco a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29) que acontecerá entre os dias 11 e 22 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão. Além de Geledés, estavam presentes no Senado representantes da Coalizão Clima de Mudança, da Coalizão Negra por Direitos, do Engajamundo e do Ministério das Relações Exteriores.
Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, o depoimento de Letícia Leobet na casa dos senadores serviu para demonstrar aos legisladores e à sociedade brasileira como Geledés vem atuando nos diferentes fóruns das Nações Unidas. A assessora internacional do instituto, que representa a organização no NGO Major Group e no Women’s Major Group, e em nível nacional, no Grupo de Trabalho da Agenda 2030, tem periodicamente comparecido a esses fóruns internacionais para justamente vocalizar a agenda racial e de gênero em discussões sobre o desenvolvimento sustentável e agenda climática.
Nesta audiência pública, Letícia, com abordagem antirracista e inclusiva, destacou iniciativas que Geledés considera como pilares da construção de soluções para a crise ambiental. Sublinhou que tanto no Brasil quanto no mundo são necessárias “medidas específicas de adaptação, mitigação e estruturas de compensação que reconheçam e desfaçam as desigualdades raciais sistêmicas enraizadas na economia global, nas hierarquias políticas e nas estruturas legais”.
Como Letícia bem pontuou no Senado, o objetivo de Geledés, como uma organização fundada e liderada por mulheres negras, é sempre ampliar a visibilidade das comunidades afrodescendentes na governança climática e garantir que suas prioridades sejam alcançadas. Neste contexto, ela expôs a interlocução realizada entre o instituto e o governo brasileiro por meio de recomendações de Geledés nas diferentes negociações na ONU, inclusive em relação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, conhecida como UNFCCC, firmada em 1992 com o propósito de conter o aquecimento global.
“Resgato o compromisso assumido pelo Brasil na última Declaração Política adotada no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável que inclui o combate ao racismo, todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerância como um compromisso global. É um marco que deve ser fortalecido e ampliado em todos os documentos e pactuações globais, especialmente na COP 29 como um caminho também para a COP30”, disse ela.
Sobre os territórios gravemente impactados pela degradação ambiental, onde se encontram populações afrodescendentes e indígenas, Letícia sugeriu “medidas específicas de adaptação climática antirracista, que vão além das soluções tecnológicas e econômicas convencionais, de modo a promover a permanência segura em seus territórios e enfrentando, de maneira firme, as desigualdades socioambientais.”
Em relação ao financiamento climático, a assessora internacional de Geledés apontou a necessidade de haver novos instrumentos e mecanismos direcionados à adaptação de grupos vulnerabilizados, com o objetivo de incrementar os recursos para doação e subvenção. Para isso, ela considera necessária a produção de dados desagregados por raça, gênero, classe, territórios e outros marcadores sociais. Outra questão levantada por Letícia refere-se à institucionalização da participação da população afrodescendente, especialmente as mulheres, nas instâncias de governança climática, tanto em nível nacional quanto global.
A assessora internacional de Geledés ressaltou ainda a prioridade em se estabelecer novos indicadores para o monitoramento dos impactos da transição energética de maneira interseccional, garantindo os direitos e políticas climáticas alcancem as mulheres afrodescendentes.
