Suprema Corte de Massachusetts citou relatório sobre racismo institucional em decisão
Negros têm o direito de correr da polícia, não podendo ser considerados suspeitos apenas por essa atitude. Essa foi a decisão da Suprema Corte de Massachusetts nesta semana. O tribunal afirmou que tentativas de fugir de abordagens são justificadas dada “a recorrente indignidade de ser racialmente perfilado”.
A posição da Corte foi tomada ao absolver um homem negro detido em 2011 ao tentar evitar uma batida policial.
Caso
Jimmy Warren foi abordado pela polícia em 18 de dezembro de 2011 na cidade de Boston. Os agentes procuravam suspeitos de um roubo. Warren tentou fugir da batida, mas foi detido e preso pelo porte ilegal de armamento – ele portava uma arma calibre 22 -, mesmo que não tendo qualquer relação com o caso de roubo.
Warren apelou à Suprema Corte estadual, que decidiu que a polícia não tinha o direito de abordar e prendê-lo e o inocentou. Segundo o tribunal, um negro que tente correr não pode ser considerado suspeito. Além disso, os juízes determinaram que há o direito de se manter em silêncio ou abandonar uma abordagem policial caso os agentes não apresentem uma suspeita concreta e fundamentada.
A decisão citou um relatório da União Estadunidense pela Liberdades Civis (ACLU) que aponta “um padrão de perfilamento racial de homens negros na cidade de Boston” e que conclui que “homens negros em Boston são desproporcional e repetidamente alvos de interrogatórios e observações de campo”.
Matthew Segal, diretor jurídico da ACLU de Massachusetts, comemorou a postura da Corte, considerando-a uma “decisão poderosa” que vai ao encontro das preocupações da comunidade em relação ao policiamento. “O tribunal mais importante no estado, ao considerar a situação dos negros, está dizendo que suas vidas importam e que, sob a lei, sua perspectiva também importa”, diz.
Apesar da decisão também citar um relatório da própria Polícia de Boston que aponta que homens negros têm mais chances de serem repetidamente abordados, o comissário de polícia da cidade Bill Evans criticou a menção ao relatório da ACLU, que considerou “enviesado contra o departamento de polícia”.
