Na última sexta-feira (28) a Câmara Municipal de São Paulo sediou a segunda edição do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. A solenidade homenageou Dona Olga Quiroga, militante pelos direitos dos idosos e pelo direito à moradia, e concedeu menção honrosa a Neon Cunha, ativista nos movimentos de mulheres negras e LGBTQIAPN+, e à Miriam Duarte Pereira, fundadora da Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos/as).
A premiação tem o intuito de reconhecer a liderança das mulheres na sociedade civil, buscando valorizar personalidades que atuam em prol dos direitos humanos e no combate ao preconceito e violências relacionadas a questões de gênero, raça, etnia, condição social, religião, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação.
Junto a outras seis organizações, Geledés – Instituto da Mulher Negra integra a comissão responsável por indicar as homenageadas. Neste ano, a instituição indicou Neon Cunha. “Me sinto literalmente honrada, mas também com uma ampliação da responsabilidade”, afirmou a associada de Geledés.
Além de Geledés, fazem parte da comissão as seguintes organizações: Centro de Defesa dos Direitos Humanos Gaspar Garcia, Comissão de Justiça e Paz de São Paulo da Arquidiocese de São Paulo, Comunidade Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Conectas Direitos Humanos e Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Sobre o legado da personalidade que nomeia a premiação, Neon pontuou que é preciso lembrar que Marielle não era bem-vinda nos espaços. “Ela passa a ser esse fenômeno pós morte. E mais do que isso, é na campanha de Marielle que há um dos vídeos mais interessantes pra mim, em que ela diz que o debate sobre cis, trans e não-binários não chegou na favela. Toda vez que eu falo de Marielle, imediatamente reconheço que estar em Geledés é uma grande responsabilidade”.
Mulher negra, ameríndia e transgênero, Neon Cunha foi a primeira pessoa do Brasil a mudar de nome sem diagnóstico de patologia. O feito aconteceu em 2014, após decidir retificar seus documentos e enfrentar uma série de obstáculos. Em decorrência disso, entrou com um pedido de morte assistida à Organização dos Estados Americanos (OEA) caso seu gênero e sua identidade não fossem reconhecidos.
Nilza Iraci, coordenadora de formação, cuidado e emancipação de Geledés, foi responsável por entregar a menção honrosa à Neon Cunha, a quem definiu como “uma força da natureza”. “Não há muitas palavras para descrever o que a Neon representa, não apenas para a comunidade LGBTQIAPN+, mas para toda a sociedade. Com seu trabalho, ela tem salvado muitas vidas no país que mais mata travestis e transexuais no mundo”, afirmou.
Miriam Duarte Pereira, ativista que construiu sua trajetória por meio da luta pela efetivação dos direitos humanos dos adolescentes privados da liberdade, também recebeu menção honrosa, por indicação da organização Conectas Direitos Humanos. A ativista sublinhou considerar que o prêmio não é dela, como pessoa, mas sim da Amparar. “É das mães que têm seus filhos no cárcere, é das mães que têm seus filhos sepultados e das que choram e lutam até os dias de hoje”, reforçou. Miriam teve seus três filhos internados e torturados na antiga Fundação Bem-Estar do Menor de São Paulo (FEBEM), atualmente chamada de Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).
Na sequência, Dona Olga Quiroga, a homenageada da noite, discursou e enfatizou que uma de suas melhores escolhas na vida foi entrar para o movimento de moradia. Chilena, Dona Olga vive no Brasil desde 1960 e se tornou referência na luta por moradia e melhores condições de vida para os idosos. Atualmente, integra o Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital (GARMIC). Em 2007, recebeu da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos como reconhecimento por seu trabalho. Já em 2018, recebeu o título de Cidadã Paulistana.
“O movimento de moradia aqui no Brasil é a minha família. Vocês que me ajudam, vocês que me ensinaram o que é a democracia, como é a lei aqui no Brasil. (…) Eu estou muito agradecida a todos vocês que estão aqui e aqueles que não puderam vir, porque esse prêmio é nosso, de todos nós”, afirmou.
Em sua fala, a vereadora Luna Zarattini (PT), presidente da sessão solene, destacou a relevância do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, criado por meio da Resolução nº 2/2023 e que deve acontecer anualmente no mês de março. “Esse prêmio é importantíssimo. Estamos aqui falando e relembrando a Marielle Franco. E é muito importante que isso aconteça dentro de uma casa institucional, dentro da Câmara dos vereadores e vereadoras da cidade de São Paulo. Este prêmio também significa que nós não nos calaremos diate desse brutal assassinato que ainda exige justiça”.
