As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), com seu equipamento de guerra – caveirão, helicóptero e fuzis – ontem, dia 24 de junho. Tal ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

Diversas manifestações estão ocorrendo em todo o país e intensamente na cidade do Rio de Janeiro. Nas última semanas a truculência policial se tornou regra e vivemos momentos de bairros sitiados e uma multidão massacrada na cidade. No ato do último dia 20, com cerca de 1 milhão de pessoas nas ruas, o poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.

Não admitimos que expressões legítimas da indignação popular sejam transformadas em argumento para incursões violentas e ocupações militares, seja sobre a massa que se manifesta pelas ruas da cidade, seja nos territórios de favelas e periferias!

Tal ocupação das favelas da Maré evidencia o lado mais perverso deste novo argumento utilizado pelos órgãos governamentais para darem continuidade às suas práticas históricas de gestão das favelas, de suas populações e da resistência popular. Sob a justificativa de repressão a um arrastão, a polícia mais uma vez usou força desmedida contra os moradores da Maré, uma prática rotineira para quem vive na favela. É importante observar que, quando o argumento de combate a um arrastão foi usado contra manifestantes na Barra da Tijuca, não houve a utilização de homens do Bope, nem assassinatos, mostrando claramente que há um tratamento diferenciado na favela e no “asfalto”.

Repudiamos a criminalização de todas as manifestações. Repudiamos a criminalização dos moradores de favelas e de seu território. Repudiamos a segregação histórica das populações de favela – negras/os e pobres – na cidade do Rio de Janeiro.

Não admitimos que execuções sumárias sejam noticiadas como resultado de confrontos armados entre policiais e traficantes. Não se trata de excessos, nem de uso desmedido da força enquanto exceção: as práticas policiais nesses territórios violam os direitos mais fundamentais e a violação do direito à vida também está incluída nessa forma de oprimir. Foi reconhecendo a gravidade destas práticas nos diferentes estados da federação que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) produziu, em dezembro de 2012, a resolução nº8, recomendando o fim da utilização de designações genéricas como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” e defendendo o registro de “morte decorrente de intervenção policial” ou, quando for o caso, “lesão corporal decorrente de intervenção policial”.

O governo federal também contribui com o que ocorre nas favelas cariocas, não apenas pela omissão na criação de políticas públicas, mas também por manter as tropas da Força Nacional de Segurança dentro da cidade, reproduzindo o mesmo modelo aplicado pelo governo estadual.

As/Os moradoras/es de favelas e toda a população têm o direito de se manifestar publicamente – mas pra isso precisam estar vivas/os. E o direito à vida continua sendo violado sistematicamente nos territórios de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de outras cidades do país.

Exigimos a imediata desocupação das favelas da Maré pelas forças policiais que estão matando suas/seus moradoras/es com a justificativa das manifestações. Exigimos que seja garantido o direito à livre manifestação, à organização política e à ocupação dos espaços públicos. Exigimos a desmilitarização das polícias.

A nota está aberta para adesões de movimentos sociais e organizações através do e-mail[email protected].

Assinam a nota:

• Arteiras Alimentação do Borel
• Bloco Planta na Mente
• Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA)
• Central de Movimentos Populares (CMP)
• Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS)
• Cidadania e Imagem-UERJ
• Círculo Palmarino
• Coletivo Antimanicomial Antiproibicionista Cultura Verde
• Coletivo de Estudos sobre Violência e sociabilidade – CEVIS-UERJ
• Coletivo das Lutas
• Coletivo Tem Morador
• Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas
• Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ)
• Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RJ)
• DCE-UFRJ
• Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
• DPQ
• FASE
• Fórum de Juventudes RJ
• Fórum Social de Manguinhos
• Frente de Resistência Popular da Zona Oeste
• Grupo Conexão G
• Grupo Eco Santa Marta
• Grupo ÉFETA Complexo Alemão
• Instituto Brasileiro De Análises Sociais E Econômicas (IBASE)
• Instituto Búzios
• Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP)
• Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH)
• Instituto de Estudos da Religião (ISER)
• Justiça Global
• Levante Popular da Juventude
• Luta Pela Paz
• Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
• Mandato do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
• Mandato do Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ)
• Mandato do Vereador Henrique Vieira (PSOL/Niterói)
• Mariana Criola
• Movimento pela Legalização da Maconha
• Movimento DCE Vivo (UFF)
• Nós Não Vamos Pagar Nada
• Núcleo Piratininga de Comunicação
• Núcleo de Direitos Humanos da PUC
• Núcleo Socialista de Campo Grande
• Ocupa Alemão
• Ocupa Borel
• PACS
• Partido Comunista Brasileiro (PCB)
• Pré-Vestibular Comunitário de Nova Brasília Complexo Alemão
• Raízes em Movimento do Complexo do Alemão
• Rede FALE RJ
• Rede de Instituições do Borel
• Redes e Movimentos da Maré
• União da Juventude Comunista (UJC)
• Universidade Nômade
• Revista Vírus Planetário

Violência Racial & Policial

Fonte: Global