Para: Senhor Presidente da República
O Coletivo MPT Mulheres, movimento integrado por membras do Ministério Público do Trabalho, Rede Feminista de Juristas – DeFEMde, Movimento da Mulher Negra Brasileira – MMNB, Mulheres pela Justiça, ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Federação das Mulheres Paulistas, Confederação das Mulheres do Brasil, Coletivo Mais Respeito, Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD, Associação de Juízes pela Democracia – AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Coletivo MP Transforma, Defensores pela Democracia, ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA, juristas, professoras, pesquisadoras, profissionais, estudantes e pessoas abaixo assinadas, vêm manifestar repúdio à declaração pública do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, durante café da manhã com jornalistas, no dia 25/04/2019, no Palácio do Planalto, em que afirma: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”.
A declaração do Chefe de Estado, que pode ser considerada violação da honra, da imagem e da dignidade de mulheres e pessoas LGBTI+, parece exortar a comunidade internacional para uma imagem estereotipada do Brasil, como paraíso sexual, em que mulheres estariam à disposição de homens estrangeiros, como objetos sexuais, desconstruindo décadas de trabalho de organizações e instituições no combate ao turismo sexual, à exploração sexual comercial, à violência de gênero e à discriminação por orientação sexual, bem assim contrariando as políticas de promoção e valorização da cultura brasileira como fomento ao turismo no país.
Mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil, segundo dados da UNICEF. A Organização das Nações Unidas calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas. Se somarmos somente quatros anos de 2012 a 2016 de denúncias feitas (53.151) ao Disque 100, e considerarmos as estimativas do canal de denúncia, chegaremos a uma média assustadora de crianças exploradas sexualmente no Brasil: 513 vítimas a cada 24 horas. Segundo o Disque 100, apenas 7 em cada 100 casos são notificados.
O tráfico internacional para fins de exploração sexual tem como principais alvos mulheres e meninas, tendo o aliciamento objetivo de fins de exploração, tais como, a prostituição, a exploração sexual, trabalhos escravos, tráfico de órgãos, dentre outras diversas hipóteses. De acordo com o Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Drogas e Crime (UNODC), as mulheres representam entre 55 e 60% das vítimas. Estudos ainda apontam que mulheres e meninas negras são as maiores vítimas da exploração sexual (Unicef e SINAM 2013).
No Brasil, de acordo com dados apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas, e, no mundo, obtém lucro médio de 32 bilhões de dólares anual, do qual 85% advêm da exploração sexual. Estudo realizado entre os anos de 2005 e 2011 aponta ainda que cerca de 475 vítimas do tráfico de pessoas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), 337 sofreram exploração sexual.
Por todo o exposto, a presente nota é assinada por todas as pessoas, movimentos e coletivos a seguir, em repúdio às declarações do Senhor Presidente da República.
São Paulo, 28 de abril de 2019.
