sábado, janeiro 28, 2023
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UE denuncia exploração a empregadas domésticas irregulares

As empregadas domésticas em situação irregular enfrentam em inúmeros casos uma situação de exploração e abusos que as tornam vulneráveis a “distintas formas de violência de gênero, incluindo a agressão sexual”, denunciou nesta terça-feira a Agência dos Direitos Fundamentais europeia (FRA, na sigla em inglês).

“O trabalho doméstico costuma ser realizado por mulheres (frequentemente imigrantes em situação irregular) vulneráveis a múltiplas formas de discriminação derivadas de distintas maneiras de violência de gênero, incluindo a agressão sexual, assim como a discriminação racial”, aponta uma das conclusões de um relatório divulgado nesta terça-feira em Viena.

Entre as formas de exploração mais documentadas estão os baixos salários, excessivas horas de trabalho, a ausência de seguro médico e cobertura por acidentes e doenças.

Esta situação é possível porque o trabalho doméstico, em geral, costuma estar menos sujeito a inspeções das autoridades do que outras formas de emprego, indica outra das conclusões do relatório.

“Uma vez que a pessoa se encontra no país e foi empregada apesar de sua situação irregular, as normas básicas do direito trabalhista e dos direitos humanos devem ser aplicadas”, declarou em comunicado o diretor da FRA, o dinamarquês Morten Kjaerum.

No entanto, esta exigência não se aplica em inúmeras ocasiões, já que o medo da deportação e da demissão desestimula as vítimas a denunciarem sua situação. Por outro lado, caso o trabalhador decida reportar a exploração às autoridades, enfrenta diversas barreiras.

Além do receio dos órgãos públicos por conta da situação irregular, fica difícil provar os vínculos trabalhistas por não terem um contrato assinado.

“Do mesmo modo, já que trabalham em um contexto doméstico, pode ser difícil provar um suposto caso de abuso, por exemplo”, acrescenta o relatório.

“Da perspectiva dos direitos fundamentais, é importante melhorar a situação de todos os trabalhadores do serviço doméstico na UE, independentemente de residirem regular ou irregularmente em um Estado-membro da União”, afirmou o diretor do FRA.

 

Fonte:  Terra

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