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Novo Projeto Reporta: Internet, Vozes e Votos

Períodos eleitorais são momentos de ampliação de debates na esfera pública: por conta das campanhas e pela disputa de diferentes projetos políticos, atores de campos e setores diferentes posicionam-se e debatem problemas sociais.

Do Internetlab

Seja como forma de articulação de campanhas com seus multiplicadores (o paradigma é a campanha de Barack Obama em 2008), seja como um momento especial de debate político entre cidadãos (possivelmente apenas potencializando o que ocorre já rotineiramente), a Internet é um espaço privilegiado de veiculação de discursos. É um espaço privilegiado de análise não só pelo seu aspecto mais comentado – que todos podem falar com todos, sem intermediários, e em princípio qualquer um pode ganhar atenção sem a chancela de nenhum meio de comunicação – mas também por aspectos específicos do funcionamento das plataformas utilizadas, como o Facebook e o Twitter. Assim, debates pré-eleitorais agora vêm marcados por campanhas cidadãs, ataques orquestrados, hashtags, filter bubbles e remoções de conteúdo, ordenadas por juízes ou não.

Nas últimas duas eleições, no Brasil, a Internet já foi um espaço de intensa articulação e conflito, em dinâmicas que em geral transcendem o “apenas virtual”. Foi bastante claro, também, que questões relativas a gênero, raça, origem regional e classe social estiveram no centro de disputas discursivas, seja pela ocorrência comum de casos de discriminação, seja por discussões sobre implementação de políticas direcionadas a grupos subalternizados, ou ainda pelo intenso ativismo dos movimentos sociais a fim de inserir demandas identitárias na agenda política. Reconstruir linhas gerais desses acontecimentos, no entanto, fica bastante difícil, já que eles vão sendo documentados de forma esparsa em notícias na mídia, nas redes sociais, e em blogs.

Atentas a isso, as pesquisadoras da linha “Internet & Gênero, Raça e Outros Marcadores Sociais” do InternetLab farão um acompanhamento dos debates em torno de tais temas nas redes sociais, durante o período de campanhas municipais de 2016. O objetivo é monitorar essas discussões e contribuir para uma visibilização sistematizada da temática na esfera pública e constituir uma memória que possa colaborar com a elaboração de reflexões no presente e em contextos eleitorais futuros.

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REPORTA #1

Mobilização na Internet, Identidades e Instituições

Os primeiros dias de campanha às eleições municipais já evidenciaram que não faltarão objetos de análise ao projeto Reporta: Internet, Vozes e Votos. A campanha eleitoral foi liberada no dia 16 (e no dia 26, para televisão); desde então, já surgiram questões dignas de atenção envolvendo gênero, sexualidade e raça nas redes.

Mobilização para superar entraves: Vote Trans

A primeira delas foi uma articulação em torno da candidatura de travestis, mulheres e homens transexuais de forma particular, mas bastante semelhante à já existente Vote LGBT: é a iniciativaVote Trans. Veiculada no dia 22, consiste na divulgação de uma lista (em construção) de candidatos e candidatas trans, de diferentes partidos e regiões do país, e que, além de visibilizá-los, lança mais luz sobre problemas eleitorais específicos desse grupo. A ideia parece ser apostar no potencial de mobilização da Internet, especialmente dentro das redes sociais, para “facilitar a escolha, divulgar e também acompanhar a campanha de sua ou seu candidato favorito”.

Dentre os obstáculos enfrentados pelas candidatas e candidatos trans está a utilização do “nome social”, isto é, aquele com o qual se identificam e que não necessariamente coincide com o nome que consta do seu registro civil. Assim, a dificuldade começa com o registro da candidatura, que deve ser feito a partir do nome que consta no registro civil das pessoas. Mesmo que os artigos 30 e 31 da Resolução nº 23.455/15 (que dita as regras sobre o registro de candidatura de 2016) permitam que o nome que vai aparecer nas urnas seja diferente daquele que consta nos documentos do candidato (e, portanto, daquele que teve que ser utilizado para o registro das candidaturas), tal permissão vem acompanhada, de algumas restrições bastante abertas (pode-se adotar outro nome para as urnas  “desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”), o que pode abrir caminho para questionamentos e impugnações por parte das autoridades.A regularização do uso nome social está longe de estar resolvida no Brasil. A matéria não é regulada por legislação específica, mas tramita na Câmara dos Deputados desde 2013 a Lei João Nery (PL 5002/2013), que visa garantir à população trans o reconhecimento de sua identidade de gênero (e inclusive a retificação do nome).

As dificuldades na utilzação do nome social e a exigência de se informar sexo de acordo com o registro civil geram consequências significativas no âmbito das candidaturas: por exemplo, as candidatas trans e  travestis podem não conseguir lançar-se nas cotas femininas de 30% dentro de cada partido (Lei nº 9504, art. 10, §3, alterada pela Reforma Eleitoral de 2009). A ausência de legislação que verse sobre esse tema acaba gerando a judicialização de alguns desses casos: no final de julho, algumas mídias relataram o caso da candidata a vereadora Valeria Rodrigues, pelo PCdoB de São Paulo, que foi a primeira mulher transexual a conseguir oficializar sua candidatura na Câmara Municipal de São Paulo dentro da cota feminina estabelecida pela legislação eleitoral; para conseguir o feito inédito, Valéria moveu um processo na Justiça.

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Para além do constrangimento e a comunicação de que determinadas identidades não são legítimas, a não regulamentação nesse sentido gera problemas outros quando da oficialização da candidatura: incompatibilidades de nomes e fotos e não liberação de registro de CNPJ para disponibilização de material de campanha são relatados por candidatos/as como “barreiras do cistema” ( propositalmente grafado com “c” remetendo aos cisgeneros) aos corpos trans como relata Indianara Siqueira, candidata a vereadora no Rio de Janeiro,  que tem se utilizado estratégicamente da Internet como forma de mobilização.

Ativistas vêm relatando, nas últimas eleições, também dificuldades e resistências nas relações com os partidos. E é nesse contexto de inúmeras dificuldades, e de candidaturas em geral marcadas por baixos orçamentos, que ganham relevo esforços coletivos como a lista Vote Trans.

Mobilização para reclamar providências: o caso Eduardo Paes

O segundo acontecimento observado neste período inicial foi uma mobilização, nas redes sociais, contra um vídeo que, embora não esteja datado, foi publicizado e viralizado no dia 27 de agosto: o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) apresenta um apartamento doado a uma mulher negra e diz a ela que “trepe muito nesse quartinho”, fazendo em seguida afirmações semelhantes a um público que assiste à inauguração, sugerindo-lhes que entrem na fila (“a senha primeiro”). Pedro Paulo, candidato a prefeito do Rio pelo PMDB, aparece na gravação. No fim do dia 29 de agosto, o principal dos vídeos com a cena no YouTube tinha mais de 34 mil visualizações, e o tema já tinha ganhado também a mídia tradicional, com matérias no G1, na Folha, e outros.

O vídeo gerou polêmica nas redes sociais, entre quem defendeu o prefeito pelo que consideraram “mera piada” e aqueles que viram na ação uma agressão que, inclusive, não poderia ser separada do fato de ter sido dirigida a uma mulher negra. Djamila Ribeiro, acadêmica e ativista que hoje ocupa a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, rejeitou a caracterização do caso como “gafe”, conectando a “piada” à violência agravada a que é submetida a mulher negra: “Mulher negra não é humana, é a ‘quente’, ‘lasciva’, ‘a que só serve pra sexo e não se apresenta à família’. O grupo de mulheres que mais são estupradas no Brasil porque essas construções sobre seus corpos servem para justificar a violência que sofrem”, afirma em texto para a Carta Capital.

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Também em perfis pessoais de mulheres negras, essa percepção se revela. Rosane Borges, jornalista, professora doutora da Universidade de Londrina e pós-doutoranda pela USP, afirmou em post público no último dia 28:

Não temos dúvidas de que Paes não se dirigiria dessa forma a uma mulher branca de classe média ou da elite. Jamais ousaria atravessar fronteiras, não cumprir o ritual da circunstância caso considerasse que estivesse tratando com iguais. E por que o faz? Do lugar de onde fala (prefeito de uma das mais importantes cidades do país, homem, cis, branco, classe privilegiada) acha que o diálogo com uma mulher negra só pode se efetivar a partir de um quadro comum de referência que alimenta o imaginário sobre “nós” e “eles/as”. E que quadro é esse? Aquele emoldurado desde a escravidão, época em que os senhores de escravos designavam como a era da intoxicação sexual, em que mulheres negras serviam para trabalhar, trabalhar e… trepar, como nos reatualiza Paes. Herdeiro do discurso e da prática escravocrata, o prefeito do Rio de Janeiro violenta, humilha, destitui, desumaniza Rita. Não entabula com ela nenhuma conversa que de fato interessa para o momento (a importância da entrega dos apartamentos, as projeções da prefeitura no campo da habitação….). Rita não é vista como uma cidadã, uma pessoa com quem se poderia estabelecer um diálogo humanizante. Ao contrário, serve para reafirmar o seu lugar subalternizado, de não-gente, de coisa para a qual, vez ou outra, o poder público, num acesso de bondade, se volta e oferece algumas migalhas.

Os posicionamentos na Internet reverberaram fora da mídia alternativa e redes sociais: no dia 29, defensoras públicas do Rio de Janeiro – coordenadoras do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora) -, em conjunto com o presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-RJ, publicaram uma Nota de Repúdio em termos semelhantes ao das ativistas. Na mesma data, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro também manifestou que notificaria o prefeito Eduardo Paes e o candidato Pedro Paulo. Não tematizando o racismo ou sexismo, o que o órgão solicitou foi a identificação da data e local de gravação do vídeo, uma vez que a partir do dia 02 de junho candidatos estavam proibidos de participar da inaguração de obras públicas. Caso o vídeo tenha sido gravado após essa data, Pedro Paulo pode ter o registro da candidatura cassado e tornar-se inelegível por oito anos, e Eduardo Paes, além de ficar inelegível pelo mesmo período, pode pagar multa e responder por improbidade administrativa.

Impressões finais

Os dois casos refletem o uso da mobilização na Internet ora como esforço de contornar os entraves institucionais, ora resultando no tensionamento de instituições como OAB, Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral no sentido de visibilizar temáticas relativas a identidades e direitos políticos e sociais. Parecem ser casos em que a atuação nas redes em torno de questões identitárias pode eventualmente ter consequências no perfil do nosso legislativo, seja por influenciar positivamente o curso de candidaturas, seja por prejudicar o curso de outras. Acompanhemos.

Equipe responsável pelo conteúdo: Mariana Giorgetti Valente ([email protected]), Natália Neris ([email protected]), Juliana Pacetta Ruiz ([email protected]) e Clarice Tambelli ([email protected]). Colaboração: Dennys Antonialli

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