por Henrique Marques Samyn (UERJ) via Guest Post para o Portal Geledés
O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou, no último dia 15 de dezembro, o número de pessoas mortas pela polícia do Rio de Janeiro entre os meses de janeiro e novembro de 2017: não menos de 1.035 – um aumento em relação ao número correspondente ao ano anterior, que já se aproximava do milhar: 925 pessoas foram mortas pela polícia entre janeiro e novembro de 2016. Se comparamos os números de homicídios cometidos por ação policial em novembro de 2016 e 2017, percebemos que a polícia matou 33% mais pessoas neste ano – em números concretos: 125 mortos, em comparação com as 94 pessoas mortas em novembro do ano anterior. O discurso de que a polícia mata para se defender cai por terra quando se verifica a disparidade entre o número de mortos decorrentes de intervenção policial e o número de policiais mortos: consoante os dados do ISP, houve uma baixa policial para cada 38 homicídios cometidos pela polícia.
Esses números são especialmente preocupantes quando levamos em consideração a população negra. Em outubro deste ano, a ONG Justiça Global divulgou o mapa “Onde a polícia mata”, que confirmou o que já percebíamos empiricamente: as mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro acontecem principalmente na Zona Norte, nas regiões suburbanas e em municípios como Duque de Caxias e Maricá. O que isso revela é que o braço armado do Estado atua com mais letalidade nas áreas mais pobres e periféricas, ocupadas principalmente pela população negra. São aqueles territórios nos quais a violência policial é legitimada a partir do discurso da “guerra contra as drogas”; aqueles territórios nos quais a polícia tem autorização para atirar primeiro e perguntar depois.
Para o povo negro, esse cenário se torna ainda mais preocupante quando se considera o cenário construído no Brasil pós-golpe. Cabe observar que os inegavelmente importantes avanços das últimas décadas, em especial nos governos Lula e Dilma – quando o Brasil conseguiu sair do mapa da fome, expandir programas sociais e reduzir significativamente a miséria, o que teve impacto direto sobre a população negra –, não trouxe avanços correspondentes na área da segurança pública. É suficiente recordar episódios como a chacina de Costa Barros, em 2015, quando cinco jovens negros foram brutalmente assassinados dentro de um carro por policiais militares; e as ocupações militares nas favelas, por ocasião dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, que trouxeram incontáveis violações de direitos humanos, inclusive com um aumento no número de homicídios decorrentes de intervenções policiais.
Não obstante, o cenário do Brasil pós-golpe se revela particularmente grave por conta dos retrocessos impostos pelo governo Temer. A aprovação da PEC 241, conhecida como “PEC da morte”, determinando o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, implicará numa perda de recursos para a saúde pública que resultará na morte de dezenas de milhares de brasileiros; a convergência entre os efeitos da mesma PEC 241 e da retirada de direitos trabalhistas, associada a medidas como o corte de mais de 1 milhão de benefícios do Bolsa Família, resultará num aumento da desigualdade social e da pobreza que poderá mesmo determinar o retorno do Brasil ao mapa da fome. Os principais afetados por esse conjunto de retrocessos serão os pobres; e, como já bem observou Sueli Carneiro, pobreza no Brasil tem cor.
O cenário fluminense se inscreve, portanto, num contexto mais amplo, no qual a população negra vem constituindo um alvo privilegiado da violência policial e de um conjunto de medidas políticas que a afetam diretamente. Para dizer de outro modo: o Brasil pós-golpe assiste a um aumento considerável nas chances de que negras e negros sejam assassinados pela polícia ou morram em decorrência dos efeitos da fome e da miséria – uma tendência que, ao que tudo indica, apenas se acentuará, caso as forças políticas que atualmente governam o país permaneçam no poder. O golpe construiu as condições para que o genocídio do povo negro possa ser perpetrado com ainda maior eficácia.
Henrique Marques Samyn é professor adjunto do Instituto de Letras da Uerj. Doutor em Literatura Comparada, tendo concluído estágio pós-doutoral, é bacharel em Letras; bacharel em Filosofia; mestre em Psicologia Social; e mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea. Atua como crítico literário desde 2004, tendo colaborado em diversos jornais e periódicos. É idealizador e coordenador do projeto LetrasPretas, projeto que reúne alunas cotistas da Uerj comprometidas com a divulgação de obras de autoras negras.
