OAB quer afastamento imediato de juiz que deu ordem de prisão à ex-agente da Lei Seca

Luciana Silva foi condenada a pagar R$ 5 mil por ter dito que juiz não é Deus

Por: Elenilce Bottari no JusBrasil

RIO – Os conselheiros da OAB decidiram reagir contra a decisão de desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mantiveram a condenação da agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini. A jovem terá que pagar R$ 5 mil por danos morais ao juiz João Carlos de Souza Correa. Ele foi parado em uma blitz da Lei Seca em fevereiro de 2011 e se apresentou como juiz. Ele dirigia um Land Rover sem placa e documentação, além de não estar com a habilitação. Luciana, que trabalhava como agente da operação, retrucou, dizendo “você é juiz, mas não é Deus”, e recebeu, em seguida, ordem de prisão do juiz por entender que ela o desacatou.

Segundo os conselheiros, aquele juiz incorpora o distanciamento e encastelamento de parte do judiciário que ainda se comporta de forma arbitrária, como se vivesse na ditadura. Eles decidiram entrar com pedido de afastamento imediato do juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E também pretendem fazer uma ação conjunta de entidades para uma campanha nacional para denunciar abusos de magistrados que desrespeitam a Constituição.

— Vamos elaborar uma peça com todas as denúncias para pedir ao CNJ o afastamento do juiz João Carlos — afirmou o presidente da OAB- RJ, Felipe Santa Cruz.

Os conselheiros aprovaram também uma nota de moção para cobrar uma “republicanização” do Judiciário do Rio.

O acórdão foi estabelecido nesta quarta-feira. Os magistrados da 14ª Câmara seguiram as decisões do relator, o desembargador José Carlos Paes, do dia 22 de outubro. Ainda cabe recurso.

“(…) Não se olvide que apregoar que o réu era “juiz, mas não Deus”, a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade. (…) Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa. (…) Por outro lado, todo o imbróglio impôs, sim, ao réu, ofensas que reclamam compensação. Além disso, o fato de recorrido se identificar como Juiz de Direito, não caracteriza a chamada ‘carteirada’, conforme alega a apelante”, diz um trecho da decisão

Após tomar conhecimento de que seu recurso foi negado pela 14ª Câmara, Luciana afirmou que vai recorrer “até ao tribunal de Deus” para reverter a decisão desta quarta-feira.

 

Leia a matéria:  ‘Mexeu com um juiz, mexeu com todos’, diz antropólogo Roberto da Matta sobre decisão contra agente de trânsito

+ sobre o tema

Vai à sanção a Política Nacional de Cuidados

Projeto que cria a Política Nacional de Cuidados, para garantir...

Governo anuncia conjunto de ações destinadas à população negra

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (29), um conjunto...

Contas públicas são disfuncionais porque há muita pobreza e privilegiados

No pronunciamento aos queridos brasileiros e às queridas brasileiras,...

para lembrar

Mascotes viraram sucesso no Pan

Angela Moraes As vendas de souvenirs no México estão disparadas....

Por que precisamos da reforma da saúde, por Barack Obama

Fonte: UOL Noticias - Nosso país está envolvido no momento...

A guerra às drogas fracassou

Fonte: Folha de São Paulo - por: LUIZ EDUARDO...

“Eu morrerei de pé como as árvores”

Leia poesia de dom Pedro Casaldáliga que antecipa sua...

PEC contra aborto isola Brasil na América do Sul

Com a aprovação, na quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC)...

População em favelas cresce 43,5% em 12 anos; desigualdade esteve na pauta do G20

Se todas as favelas brasileiras formassem um estado, ele seria o terceiro mais populoso do país, com 16,4 milhões de habitantes. Esse número supera...

Salário mínimo, PIS/Pasep, militares, IR e BPC: governo detalha pacote fiscal

O governo detalhou as medidas do pacote fiscal que foram anunciadas na noite de quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre elas estão idade...
-+=