A Superintendência Regional do Incra no Piauí iniciou o processo de regularização fundiária de terras que podem vir a pertencer a uma das maiores comunidades quilombolas no Brasil em número de famílias. A comunidade remanescente de quilombo Lagoas, localizada em áreas dos municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bonfim, Várzea Branca, Dirceu Arcoverde e São Lourenço, é composta por 1.498 famílias, com território identificado e delimitado de mais de 62 mil hectares.
Outro processo de regularização fundiária em andamento é o da comunidade quilombola Tapuio, com 29 famílias, em área de 550 hectares, no município de Queimada Nova. Os processos de regularização se iniciaram a partir de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) feito por uma equipe multidisciplinar de servidores do Incra/PI.
“A regularização fundiária das áreas é o início da reparação da dívida histórica do estado brasileiro junto a essas populações”, afirma o superintendente do Incra/PI, Evandro Cardoso. “A regularização fundiária das comunidades Lagoas e Tapuio é pauta prioritária do movimento quilombola no Piauí e atende ao que determina a Constituição Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT): a garantia do reconhecimento do território das populações, a partir de sua ancestralidade”, completa.
A Superintendência Regional do Incra no Piauí foi a que mais titulou comunidades quilombolas no Brasil. São cinco territórios, titulados em parceria com o Instituto de Terras do Piauí (Interpi): Território Olho D´Agua dos Pires, em Esperantina; Território Sítio Velho, em Assunção do Piauí; Território Volta do Campo Grande, em Campinas do Piauí; Território Fazenda Nova e Território Morrinhos, ambos no município de Isaías Coelho.
Com a regularização fundiária, as comunidades passam a ter o título da terra e, a partir dele, terão acesso a variadas políticas públicas do Governo Federal destinadas aos remanescentes de quilombo, como abastecimento de água, estrada, eletrificação, serviços de saúde e saneamento, dentre outros.
Amparo legal
O direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade de terras historicamente ocupadas é garantido no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
O Incra tornou-se a instituição responsável para tomar as medidas administrativas para a regularização de áreas quilombolas a partir do Decreto 4.887/2003. Desde então, o Incra identifica, reconhece, delimita, demarca e titula terras ocupadas por remanescentes de quilombos.
Números Gerais
No Brasil existem atualmente 184 comunidades quilombolas regularizadas. Foram emitidos 117 títulos de domínio sobre uma área total de 972 mil hectares e beneficiando 11.591 famílias. Desse total, 72 títulos foram emitidos nos últimos oito anos. No Incra também tramitam 996 processos de titulação de territórios quilombolas. Ao todo, foram publicados 129 RTIDs, o documento mais importante na etapa de regularização fundiária, que compreende estudos antropológicos, sócio-econômicos, jurídicos e cartográficos.
Fonte: INCRA
