Ferramenta apoiada pela AJURIS passará por período de testes no bairro Restinga, em Porto Alegre.
no Ajuris
Foi lançado, oficialmente, nesta quinta-feira (17/12), o aplicativo para celulares PLP 2.0, na Secretaria da Segurança Pública do Estado. A AJURIS é apoiadora do projeto desenvolvido pela Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e aplicado a partir de cooperação entre o Governo do Estado e Sistema de Justiça. A ferramenta tem por objetivo o combate à violência contra a mulher e será utilizada pelo Poder Judiciário para auxiliar no cumprimento das medidas protetivas aplicadas. (Entenda o funcionamento AQUI). Inicialmente, duas vítimas de violência doméstica do bairro Restinga, em Porto Alegre, participarão da fase de testes do aplicativo, nos próximos três meses.
O desenvolvimento e aplicação do PLP foram demonstrados pela coordenadora de Projetos da Themis, Lívia de Souza, que referiu o trabalho de construção do aplicativo a partir da vitória como Projeto Desafio Social Google em parceria com o Instituto da Mulher Negra de São Paulo (Geledés). Lívia também destacou as parcerias que viabilizaram o crescimento da iniciativa e, agora, o funcionamento, que terá início com o uso pelas promotoras legais populares e pelas mulheres vítimas de violência, selecionados pelo Poder Judiciário.
O vice-presidente da Associação, Gilberto Schäfer, participou do lançamento e saudou a institucionalização do PLP 2.0, que passa a ser uma política de Estado. Destacou que a AJURIS integra mobilização para implementação do aplicativo desde o início da gestação do projeto, promovendo o diálogo entre Poder Público, Sistema de Justiça e sociedade civil.
Schäfer apontou que o PLP permitirá aos magistrados o acompanhamento das medidas protetivas deferidas e, principalmente, contribuirá para garantir a vida e as integridades física, psicológica e emocional das mulheres vítimas de agressão. “Estamos satisfeitos e saudamos o Governo do Estado por ter assumido este compromisso. A AJURIS apoia e seguirá acompanhando para que o aplicativo tenha plena aplicação. Mas o que esperamos mesmo é que ele possa desaparecer, pois quando ele desaparecer terá desaparecido a violência contra a mulher. Eu ainda sonho com esse dia”, declarou Gilberto Schäfer.
O governador do Estado, José Ivo Sartori, lembrou que o projeto passou por acordo de cooperação ainda na gestão anterior do Executivo. Apesar de estar sendo implementado em seu governo, o PLP 2.0 é um projeto da sociedade gaúcha, que, de forma pioneira, no país, através de projeto desenvolvido pela Themis, dá um passo importante no combate à violência doméstica e familiar. “Precisamos ser plurais, democráticos em todos os tipos de lutas. Não há um dono na luta de defesa da mulher”, afirmou. Sartori ainda ressaltou a importância do desenvolvimento de uma cultura da paz e da não-violência.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, afirmou que este é um momento de transformação da cultura, de isonomia e de equiparação de gênero, mas que é preciso avançar e que espera que nos próximos anos se possa abolir o PLP 2.0, com o fim da violência contra mulher. Apresentou, também, os dados referentes à concessão de medidas protetivas: em 2014, foram concedidas pelo Judiciário gaúcho 60 mil medidas.
Representaram, ainda, o Judiciário: o juiz-corregedor, José Luiz Leal Vieira, coordenador estadual da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar; e a juíza de Direito, Madgéli Frantz Machado, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Porto Alegre, que será responsável por acompanhar o projeto-piloto do PLP 2.0, no bairro Restinga, na Capital, nos três próximos meses.
Também compuseram a mesa oficial: o secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini; o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Cesar Faccioli; a coordenadora de Projetos da Themis, Lívia de Souza; a primeira dama do Estado, Maria Helena Sartori; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, Luciano Vaccaro; o subdefensor Público-Geral do Estado, Marcelo Dadalt; e o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria da Segurança Pública do RS, Júlio César Rocha.
Como funciona o PLP 2.0
– O aplicativo será instalado em um smartphone com sistema android. O magistrado irá avaliar se a vítima que tem deferida em seu favor uma medida protetiva deverá utilizar o aplicativo. No próprio juizado serão fornecidos os treinamentos e orientações sobre a utilização do aplicativo;
– O botão “Ligar/Desligar” do smartphone funcionará também como um botão de pânico. Não será preciso que a vítima entre no aplicativo pela tela do celular. Se apertar quatro vezes seguida o botão imediatamente será enviado o pedido de socorro à Brigada Militar;
– Quando acionado, o PLP, automaticamente, aciona os dispositivos de áudio e vídeo do celular, gerando provas contra o agressor;
– As informações serão recebidas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Estado, que terá equipe especializada para atender ao pedido de socorro e acionar a Patrulha Maria da Penha.
Campanha de doação de celulares
A AJURIS realiza, desde 2014, o recolhimento de aparelhos celulares com o sistema android para serem doados às vítimas de violência doméstica, para que possa ser instalado o PLP 2.0. As entregas devem ocorrer na sede da AJURIS (Rua Celeste Gobbato, nº 81, Porto Alegre).
