Políticas Públicas e a Necropolítica brasileira

Políticas Públicas e Políticas Afirmativas de qualidade não são favores. É dever de quem está ocupando cargos públicos (eleitos(as) pelo povo), pagos por nós, garantirem a implantação e implementação Políticas Públicas de qualidade. Já passou da hora dos(as) operadores(as) do sistema de justiça, dos(as) executores(as) de políticas públicas e dos conselhos de direitos se atentarem que o Estado é representado por pessoas e a administração pública não é cabide de emprego. Políticas Públicas não é espaço para amadorismo e quem atua nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) tem o compromisso ético e político com os Direitos Humanos.

O Brasil carrega em seu histórico o triste legado de descaso com a população negra. Foram mais de 300 anos de escravidão e até o atual momento não tivemos nenhum reparo ancestral e muito menos contemporâneo que ressarce toda violação de Direitos que fomos e somos vítimas.

De fato nossa ancestralidade lutou para que eu e tantos outros corpos negros adentrasse no curso superior e em tantos outros espaços que até então eram ocupados majoritariamente por pessoas brancas. 

Nosso modus operandi sempre foi resistir e denunciar os desmontes das Políticas Públicas. Os movimentos negros são protagonistas na luta por nenhum direito a menos.

Em 2018 as mulheres alertaram a população no que se refere há tudo de ruim que Bolsonaro representava. Nós, fomos e somos as principais protagonistas do movimento #elenao.

No último dia 29 de maio fomos para rua resistir e denunciar o atual (Des)governo genocida. A população ética e indignada compareceu na multidão e provou que o pior vírus que se espalha como pólvora se chama Bolsonarismo. Sim, estamos cansados e cansadas do autoritarismo, do neofascismo e da Política de Morte deste (Des)governo. 

Queremos o que é nosso de direito e precisamos de representantes que realmente saibam o que é fome. Representantes que peitem o capital, taxem as grandes fortunas e pense em um programa de distribuição de renda que priorize o máximo social.

O autor Dye faz uma análise conceitual, afirmando que política pública é “tudo aquilo que os governos escolhem fazer ou não fazer”(DYE, 1972, p. 1, apud SECCHI,p 5-6). Alguns autores pactuam com a afirmação de Dye. A título de exemplo, para Souza (2007), não fazer nada em relação a um problema também é uma forma de política pública. Podemos utilizar essa afirmação fazendo um paralelo com o termo necropolítica, cunhado pelo filósofo, MBEMBE. Para o autor Necropolítica é o poder do Estado operando na forma de escolha pela via omissiva de quem deve viver e quem deve morrer.(MBEMBE, 2016, p.123 ss.)

É inadmissível que em mais de 1 ano de Pandemia temos ainda que aturar governantes patinando em realizar suas respectivas atribuições, resumindo, deixando de fazer.

É revoltante que em mais de 12 meses pandemia ainda não temos um planejamento e nem previsão de vacinação para todes.

Mais de 12 meses e quase meio milhão de vítimas deste (Des)governo sem ética e sem respeito.

Sim, mais de 12 meses de pandemia e mais de 24 meses do pior “governo” que o mundo conheceu.

Sibele Gabriela dos Santos, Feminista, militante dos Direitos Humanos, abolicionista, graduada em Serviço Social pela Unesp, Pós-graduada Política de Assistência Social (SUAS), MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, curso profissional em Neurociência pela PUCRS, Especialista em Africanidades e Cultura Afro-Brasileira, Mestranda em Planejamento e Análise de Políticas Públicas na Unesp, Pós-graduanda do MBA em Gestão de Projetos pela USP, Pós-graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUCRS, Graduanda em Formação Pedagógica para Docentes pelo IFSP e Líder do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco pelo Fundo Baobá.

Bibliografia

JANUZZI, P. M. Indicadores Sociais no Brasil. Campinas: Alínea, 2009.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. 2ª edição, São Paulo: Cengage Learning, 2010.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias: Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45.

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