Posicionamento da Rede Feminista de Saúde sobre a possível indicação do Pastor Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)
A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos vem a público manifestar sua mais profunda apreensão diante da possível indicação do Deputado Pastor Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).
Recentemente, Marco Feliciano pronunciou-se contra os direitos sexuais e reprodutivos, assim como, manifestou-se com discriminação às causas LGBTs, apresentando concepções dissonantes ao conjunto de pensamentos que compõem a luta por Direitos Humanos no Brasil. Sua indicação promove o retrocesso na construção da política de equidade, justiça social e ampliação de direitos; coloca em xeque os avanços conquistados pelos/as brasileiros/as e constitui na sociedade civil organizada, que atua na plataforma de Direitos Humanos, expectativas negativas para o diálogo com a Comissão.
Defendemos que a CDHM, organismo que trata de temática necessária para avançarmos na consolidação de uma sociedade democrática, seja um espaço de ampla participação, em que os diversos movimentos e pensamentos possam interagir, com respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, à liberdade religiosa, à pluralidade cultural, à igualdade racial, aos direitos das pessoas LGBTs e ao direito à memória e à verdade.
A Rede Feminista de Saúde manifesta repúdio a indicações, para quaisquer espaços de interesse público, de pessoa assumidamente homofóbica e misógina, contrária aos direito sexuais e reprodutivos e que não esteja comprometida com a
pluralidade. A luta pelos Direitos Humanos alicerça-se nos princípios democráticos, de equidade e de laicidade, fundamentais para que o Estado trate com igualdade todas as diferenças.
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Secretaria Executiva – Casa da Mulher Catarina
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