Medida foi fechada após repercussão negativa de pedido à Justiça para apreender menores
O Pátio Higienópolis, shopping localizado em uma das regiões mais nobres da capital paulista, fechou um acordo nesta quinta-feira (7) com entidades do movimento negro para cumprir uma série de medidas ligadas aos direitos humanos de crianças que vivem nas ruas.
A medida é uma resposta a uma polêmica criada pelo próprio empreendimento, que pediu na Justiça autorização para apreender crianças e adolescentes em situação de rua dentro de suas dependências. O pedido foi negado.
Agora, a direção do shopping se comprometeu a não mais recorrer nas instâncias superiores da Justiça da decisão judicial que visava a apreensão de crianças; vai pedir desculpas por meio de nota encaminhada à imprensa e, por fim, vai criar projetos para atender crianças vulneráveis que circulam pelas ruas de Higienópolis.
Um grupo de trabalho, formado por representantes do centro de compras, membros da sociedade civil e da Defensoria Pública, será o responsável por elaborar projetos de atendimento às crianças vulneráveis e campanhas de combate ao racismo.
A primeira reunião da comissão será realizada no dia 20 deste mês.
Segundo Douglas Belchior, um dos coordenadores da Uneafro Brasil e que esteve presente no encontro, o pedido de desculpa é importante porque minimiza um dano. “Quando o shopping decide atender a todas essas reivindicações, ele está tendo a oportunidade de assumir um lugar de precursor na defesa dos direitos humanos”, afirmou Belchior.
O Pátio Higienópolis foi procurado pela reportagem da Folha, mas ainda não se manifestou.
ENTENDA O CASO
Para embasar o pedido que pretendia apreender crianças vulneráveis em seu espaço, o shopping alegou que estava enfrentando um “êxodo” de crianças que procuravam o lugar com frequência para praticar “atos de vandalismo, depredação, agressão, furtos e intimidação aos frequentadores”.
O caso chegou à Vara da Infância e Juventude do Fórum Central Cível de São Paulo. Nas mãos da juíza Mônica Gonzaga Arnoni, o pedido foi negado por falta de embasamento legal no mês de fevereiro.
Após o caso vir à tona, entidades ligadas ao movimento negro fizeram uma manifestação no dia 27 de fevereiro no interior do shopping. Com cartazes que diziam “Contra o genocídio da juventude preta”, os manifestantes solicitaram um encontro com a direção do empreendimento para apresentar as reivindicações que acabaram sendo atendidas nesta quinta.
No seu despacho, a juíza Monica Arnoni classificou a intenção do shopping de barrar a entrada de crianças de rua como uma “genuína higiene social”.
“Isso porque, tratando-se de crianças e adolescentes que não estejam na prática de ato infracional, mas de alguma forma violando regras sociais, tais como, caminhar em sentido contrário em escadas rolantes ou até mesmo pedir dinheiro aos frequentadores, qualquer autorização judicial para fins de apreensão esbarraria no direito constitucional de ir e vir desses infantes.”
A própria magistrada apresentou a mesma solução reivindicada pelos movimentos sociais. “[O shopping] poderia, por exemplo, contratar profissionais gabaritados para identificar as situações dos desamparados e, em conjunto ou não com o Poder Público, apresentar programas e projetos de auxílio àqueles que por deficiências diversas não se enquadram no desejável público de frequentadores do empreendimento”, escreveu Arnoni.
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