O Ministério Público Federal (MPF-AC) instaurou um procedimento administrativo para investigar que ações de combate ao racismo estão sendo desempenhadas pelas empresas de segurança privada para evitar crimes no Acre. Para isso, o órgão federal solicitou à Polícia Federal a quantidade de processos administrativos instaurados para apurar irregularidades já identificadas.
O MPF-AC destacou que quer coibir e evitar atos discriminatórios e de racismo dos servidores privados que fazem a segurança em estabelecimentos no estado. No dia 10 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto Freitas, de 40 anos, um homem negro, foi espancado até a morte por dois seguranças brancos dentro de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre.
A morte de João Beto, como era conhecido, causou uma onda de revolta e protestos pelo país. A 17ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo, no dia 20, pediu justiça pela morte de João Alberto em Porto Alegre, e terminou em ´quebra-quebra´ e invasão e uma unidade do Carrefour da rua Pamplona no bairro dos Jardins, Zona Sul da capital paulista.
Ainda segundo o MPF-AC, a ideia é evitar que servidores de estabelecimentos do Acre pratiquem algum tipo de crime contra os negros. Pediu também informações sobre treinamentos e aperfeiçoamentos das instruções já recebidas sobre o tratamento do público.
Ao G1, a Polícia Federal informou que recebeu o ofício do MPF-AC e prepara a resposta respeitando a requisição ministerial. A instituição destacou que não há nenhuma ocorrência registrada nesse sentido e que trabalha como colabora ao trabalho do MPF-AC.
“Como iniciativa é do MPF, aparentemente, para um debate amplo, maiores detalhes podem ser obtidos junto àquele órgão. A PF, neste momento, serve como colaboradora desse trabalho”.
O G1 tentou contato com o Sindicato dos Vigilantes do Acre, mas não conseguiu até a publicação desta matéria.
Ofício
O MPF-AC informou que encaminhou um ofício para a PF questionando uma séria de ações de fiscalização nessas empresas de segurança privada. Solicita saber também os canais disponíveis ao público para denúncia desses tipo de pratica nos estabelecimentos.
A PF deve também explicar o que tem feito para que as leis de respeito e valorização da dignidade humana sejam cumpridas pelos servidores privados e também que tipo de punição tem sido aplicada em caso de descumprimento.
Para debater mais sobre o assunto e as ações de combate, o MPF-AC marcou uma reunião, em janeiro de 2021, com representantes do shopping de Rio Branco, prefeitura, Defensoria Pública do Acre e da União, Ministério Público, Movimento Negro, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Comercial do Acre (Acisa), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC) e representantes do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre.
