Início Questão Racial Projeto reconhece injúria racial como racismo e o torna imprescritível 

Projeto reconhece injúria racial como racismo e o torna imprescritível 

Ossesio Silva, autor da proposta (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 141/21 reconhece injúria racial como racismo, tornando-a imprescritível.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo.

Conforme a Constituição brasileira, o racismo é crime imprescritível — ou seja, que pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido.

O crime de injúria racial, que consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém usando elementos referentes a raça, cor ou etnia, está previsto hoje apenas no Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Agora a lei reconhece injúria racial como racismo.

Ao reconhecer a conduta previsto no Código Penal como manifestação de racismo, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, busca “tornar imprescritível o crime de injúria praticado com a utilização de elementos referentes a raça, cor ou etnia”.

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