Desde que a nova lei entrou em vigor em Setembro foram feitas 207 queixas. É mais do que no ano todo de 2017. Capacitação de organizações e denúncias públicas de racismo ajudam a explicar aumento. Percentagem de condenações é, porém, diminuta.
Por JOANA GORJÃO HENRIQUES , do Público
Ainda nem um ano passou sobre a entrada em vigor da nova lei de combate à discriminação e já as queixas de racismo e xenofobia atingiram o maior número de sempre em Portugal, superando, em apenas dez meses, as registadas em todo o ano de 2017.
Desde 1 de Setembro, e até fim de Junho, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 207 denúncias. Apesar desta subida, não tem ainda registos sobre a aplicação de multas que, de acordo com a lei, podem ser superiores a oito mil euros.
Não há, até agora, processos concluídos, informa o gabinete de comunicação do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que adianta ainda que quase metade está em fase de “diligência”.
O padrão tem sido, porém, a não-condenação. Em 12 anos, entre 2005 e 2017, a CICDR proferiu apenas 23 condenações em 1057 queixas, ou seja, 2%.
A nova lei — cuja designação completa é “regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem” — pune estes actos com multas que podem chegar a mais de 8500 euros, se forem cometidos por pessoas colectivas, e a mais de 4200, se forem por um indivíduo. Prevê que a vítima receba uma indemnização.
É considerada discriminação, por exemplo, a recusa de fornecimento de bens ou serviços colocados à disposição do público — barrar a entrada de alguém num bar por causa da sua origem étnica, ou recusar ou condicionar o arrendamento de uma casa pela mesma razão.