Rede Feminista de Saúde apresenta, no dia 14/10, projeto sobre os marcos da saúde sexual e reprodutiva das mulheres brasileiras na Câmara Federal

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – RFS apresenta na próxima quarta-feira, 14/10, às 14 horas, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados – Anexo II – Plenário 03, Brasília/DF, o projeto Trilhas da Saúde das Mulheres, um conjunto de ferramentas para a capacitação de mulheres em advocacy e controle social da saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Fonte: Rede Feminista de Saúde

A iniciativa é da Deputada Federal Emília Fernandes, PT/RS, visando promover debate sobre este projeto desenvolvido pela Rede com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA. Nesta mesma ocasião, a Entidade estará sendo homenageada pelos seus 18 anos de atuação na defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e na luta pela implementação de políticas públicas de saúde integral das mulheres.

O projeto Trilhas da Saúde das Mulheres consiste num conjunto de materiais didáticos compostos de um site, CD ROM e uma publicação que integram o Plano Político Pedagógico da Rede Feminista de Saúde. O material, além de reproduzir os documentos fundadores do direito à saúde sexual e reprodutiva e da saúde integral das mulheres, oferece para a leitura as leis e as normativas técnicas do Ministério da Saúde instituídas nas últimas décadas.

O material apresentado no CD ROM revela a trajetória de luta do movimento feminista brasileiro que propôs e continua propondo marcos que asseguram o direito à saúde, ao planejamento familiar, a proteção contra a violência e a revisão da legislação punitiva e restritiva ao aborto no Brasil. A publicação digital reúne, ainda, os dossiês sobre Aborto e Morte – preveníveis e evitáveis; Assimetrias Raciais no Brasil:alerta para elaboração de políticas; Saúde das Mulheres Lésbicas – promoção da equidade e da integralidade; e Mortalidade Materna, editados pela Rede Feminista de Saúde.

Ferramenta para Ação Política das Mulheres é a publicação que também será apresentada durante a audiência da Comissão de Legislação Participativa. A documentação aborda questões chaves para a efetivação da saúde integral e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil.

Participam da exposição sobre o projeto Trilhas da Saúde das Mulheres:

TELIA NEGRÃO, Jornalista, Mestre em Ciências Política e Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde;
JUSSARA REIS PRÁ, Doutora em Ciência Política e Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Ufrgs;
FERNANDA LOPES, Bióloga e Oficial de Programa em Saúde Reprodutiva e Direitos do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA;
LIDIANE GONÇALVES, Assessora Técnica da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde;
CLAIR CARTILHOS, Farmacêutica, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU, e Conselheira Nacional de Saúde; e
ADSON FRANÇA, Diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde.

Saiba mais sobre a Rede Feminista de Saúde
A Rede Feminista de Saúde é uma articulação política do movimento de mulheres brasileiro em torno de questões que envolvem a saúde da mulher e os direitos sexuais e os direitos reprodutivos. Tem abrangência nacional e é composta por 12 Regionais organizadas no Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. As Regionais são coordenadas politicamente por um Conselho Diretor e uma Secretaria Executiva.

A Assembléia Geral é a instância maior de decisão.A cada quatro anos ocorre mudança da Secretaria Executiva, atualmente funcionando em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (gestão 2006 -2010), sob a condução do Coletivo Feminino Plural e Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras.

A RFS é filiada à Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e à Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos, integra inúmeros espaços de controle social da saúde, ações de monitoramento, projetos de capacitação e desenvolvimento de pesquisas.

Está presente nos Conselhos de Saúde, nos três níveis, coordena a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, integra a coordenação política do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e a Comissão Nacional de Morte Materna
A Rede tem assento no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, é uma das redes parceiras do projeto Observatório da Lei Maria da Penha, integra a Coordenação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA/ Brasil e atualmente apóia a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde.

A Rede faz parte das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. É ponto focal da Campanha 28 de Setembro Pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, sendo representada pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – IMAIS (Bahia), representa a Aliança Nacional pela Campanha Por uma Convenção Inter-americana dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e participa da Articulação Mulher e Mídia, entre outras articulações.

Os princípios da Rede são:
• o reconhecimento dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos como direitos humanos;
• reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos;
• defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher no âmbito do Sistema único de Saúde;
• Legalização do aborto, cuja realização constitui decisão que deve competir à mulher como direito.

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