Em parecer apresentado nesta terça a CPI, Rosangela Gomes defende a desmilitarização das polícias, a criação de um fundo de combate ao racismo e a aprovação do projeto que acaba com os chamados autos de resistências – usados por policiais para justificar mortes em perseguições. Texto deve ser votado no dia 14.
Do CenarioMT
A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), apresentou nesta terça-feira (7) parecer em que afirma que os jovens negros no Brasil são vítimas de “genocídio institucional” e propõe um plano nacional de enfrentamento da violência.
“É primordial reconhecermos a ocorrência de um genocídio institucional, que deve ser combatido por todos os Poderes e as diversas esferas da Federação”, disse a parlamentar. Ela apontou o racismo como razão principal da violência contra os jovens negros e pobres.
A deputada citou dados do Mapa da Violência de 2014 que apontam para uma vitimização cada vez maior da juventude negra em contraste com os jovens brancos.
Ao final da apresentação do relatório, deputados apresentaram um pedido de vista coletivo para analisar o texto com mais calma. Assim, a votação foi adiada para o próximo dia 14.
Maioridade penal
Rosangela acredita que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos atingirá de forma negativa a população mais vulnerável e carente do apoio do Estado. “Caso essa barbárie prospere [redução da maioridade penal], teremos o severo agravamento da situação prisional no cenário de total ineficácia das medidas ressocializadoras”, afirmou.
A relatora propôs a elaboração de projeto de lei que cria um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Com duração de uma década, o plano seria avaliado a cada quatro anos por um sistema de congressos com intensa participação popular. Cada estado ou município também teria de elaborar seu respectivo plano.
Autos de resistência
A deputada também recomendou em seu relatório a aprovação do PL 4471/12, que acaba com o chamado auto de resistência, registro em que os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.
Rosangela defendeu a unificação e a desmilitarização das polícia estaduais como aperfeiçoamento necessário para o sistema de segurança pública.
Justiça Federal
A deputada sugeriu também o deslocamento da competência judicial estadual para a Justiça Federal no julgamento de casos como o do pedreiro Amarildo Dias de Souza , que teria sido torturado e assassinado por policiais no Rio de Janeiro, em julho de 2013, e da chacina ocorrida em Belém (PA), entre 4 e 5 de novembro de 2014, quando pelo menos nove pessoas foram mortas, supostamente por milicianos, em retaliação ao assassinato do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo.
Rosangela Gomes explicou que o deslocamento de competência para a Justiça Federal se baseia na existência de grave violação a direitos humanos; no risco de responsabilização decorrente do descumprimento de obrigações jurídicas assumidas em tratados internacionais; e na incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas.