Geledés – Instituto da Mulher Negra anuncia com grande satisfação a renovação por mais três anos do mandato do Mecanismo de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER) pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O EMLER é um mecanismo da ONU, criado em 2021, após o assassinato por policiais de George Floyd nos Estados Unidos, para focar especificamente na “promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de africanos e de afrodescendentes contra o uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei por meio de mudanças transformadoras para justiça e igualdade racial”.
A resolução foi aprovada por consenso, após extenso esforço coletivo das organizações da sociedade civil em promover temáticas como a justiça racial e a igualdade em relação aos legados do colonialismo e ao tráfico transatlântico de africanos escravizados, investigação das respostas dos Estados aos protestos pacíficos antirracismo e todas as violações do direito internacional dos direitos humanos, fazendo com que haja responsabilização e reparação das vítimas das violências.
Geledés entende que a renovação do mecanismo seja fundamental para impulsionar a agenda antirracista global, em especial para garantir o respeito total aos padrões internacionais de direitos humanos durante a aplicação da lei por agentes do Estado. Nesse sentindo, destaca a necessidade de haver um maior aporte financeiro para o EMLER a fim de viabilizar maiores recursos humanos de apoio ao mandato e mais atividades, como visitas aos Estados-membros da ONU.
As organizações da sociedade envolvidas neste processo do EMLER entendem que a luta ainda não terminou, mas que esta renovação impulsiona a contínua luta contra o racismo sistêmico com a aplicação da lei na ONU e direta e relevante participação da sociedade civil nas aplicações do mecanismo.
Mecanismo da ONU promove direitos dos afrodescendentes contra uso excessivo da força
