Representantes de entidades ligadas ao movimento negro e às comunidades quilombolas criticaram, nesta quarta-feira (20), o atendimento prestado pelo governo federal a esses segmentos da população durante a pandemia de Covid-19. Eles participaram de reunião virtual da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento à doença.
Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni acusou o governo de promover um desmonte na política de igualdade racial do País e lamentou a baixa execução do orçamento colocado à disposição do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). Segundo ela, o governo gastou efetivamente neste ano apenas 13% (R$ 77 milhões) dos R$ 575 milhões disponíveis.
Como exemplo do desmonte, ela citou a decisão do governo de excluir, do Plano Plurianual 2020-2023, o Programa 2034, que prevê ações de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial. Zigoni criticou ainda, em relação aos quilombolas, a ausência, desde 2017, de recursos para a regularização fundiária e, desde 2018, de recursos para apoiar o desenvolvimento sustentável.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu o debate juntamente com outros seis deputados, defendeu como medida urgente o fortalecimento da atenção básica em periferias, favelas e região de quilombos. “Temos que detectar obesos, hipertensos, os com anemia falciforme e as demandas sociais dessas populações, fazendo testagem e isolamento prévio”, disse. Ela sugeriu ainda rever o orçamento para 2021 para assegurar ações de promoção da igualdade racial e de apoio aos povos quilombolas.
Secretária-executiva do Fórum Permanente de Igualdade Racial, Valdecir Nascimento, disse que a pandemia evidenciou e agravou ainda mais a exclusão social, o racismo, o desemprego, a ausência de saneamento básico e a violência entre populações vulneráveis. “Vivemos em País totalmente hostil à população negra. Se temos 115 milhões de pessoas mortas, 70% são negros”, disse.
A opinião foi compartilhada pela representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Angela Terto. “A pandemia ressaltou a desigualdade e o racismo estruturais de afrodescendentes, evidenciado nas dificuldades de moradia e de acesso à saude, à agua, ao saneamento”, disse. “Não há como dissociar a resposta à pandemia de desafios já existentes. É um momento difícil, mas também uma oportunidade para enfrentar o racismo e reduzir desigualdades sociais e raciais”, observou.
A deputada Aurea Carolina (Psol-MG), que também sugeriu o tema do debate, disse que o governo não está conseguindo reverter a maneira desigual com que a pandemia vem atingindo a população. “A pandemia, que causa mortes em massa, atinge de maneira agravada a população negra e quilombola, porque há um alinhamento ideológico racista por parte do governo federal”, criticou.
Ações do governo
Coordenadora-geral de Políticas Étnico-Raciais do MDH, Luciana Gonçalves citou, entre as ações do governo voltadas às populações negra e quilombola na pandemia, o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600, a isenção da tarifa de energia elétrica e medidas para reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Segundo ela, o auxílio emergencial deve atender 21 milhões de negros e pardos e 235 mil quilombolas.
Entre outras medidas, ela destacou ainda a destinação de R$ 4 milhões para compra de cestas básicas para comunidades quilombolas. “Do total de 40.334 mil cestas, 67,2% já foram entregues”, disse.
“Estou abismado com o que ouvi do governo. Apenas 40 mil cestas básicas para os quilombolas? Como se isso representasse alguma coisa para o enfrentamento da pandemia por negros e quilombolas”, reagiu o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Secretária-executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Selma Dealdina informou que esse número de cestas básicas não atende nem a Região Nordeste. Segundo ela, há 6.330 quilombos no País, distribuídos por em 24 estados e reunindo 16 milhões de pessoas. Até o momento 155 quilombolas morreram em decorrência da Covid-19 de um total de 5 mil contaminados.
“40 mil cestas básicas é o resultado de ações de ONGs de porte médio”, reforçou o representante da União de Núcleos de Educação Popular para Negro (Uneafro), Douglas Belchior. “É constrangedor o governo apresentar isso. Se há orçamento disponível, porque ele não se transforma em ações efetivas.”
Selma Dealdina questionou ainda a informação prestada pelo MDH de que 235 mil quilombolas tem direito a auxílio emergencial. “”Tivemos milhares de famílias excluídas do bolsa família e que não acessaram o auxilio porque [no cadastro] o telefone não poderia ser igual ao de outra familiar ou por diversas outras razoes”, concluiu.