A justiça de uma sociedade pode ser medida pela forma com que esta trata os seus indivíduos menos privilegiados. A contar pela maneira com que o Brasil mata diariamente a sua população trans, estamos ainda em uma sociedade profundamente injusta.
“Sem pessoas trans não há democracia”, como bem resumiu Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em artigo no Correio Braziliense publicado nesta quarta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans.
É uma falácia afirmar que pessoas trans estariam buscando direitos especiais: pessoas trans querem apenas viver com dignidade e em paz como qualquer outra pessoa. Queria ver se os ministros do Supremo Tribunal Federal, que decidiram após nove anos que a questão da discriminação contra pessoas trans em banheiros públicos não era constitucionalmente relevante para fins de repercussão geral, pensariam o mesmo caso a eles fosse negado o acesso ao banheiro por um mísero dia nas dependências do tribunal.
A trivialidade aparente do tema de banheiros para pessoas trans não significa que se trate de um tópico menor, pelo contrário: o caráter quase prosaico da demanda revela que pessoas trans e travestis apenas querem ter os direitos que todas as demais pessoas dão como certos —a começar pelo direito a não ter medo de ser morta em cada esquina do país. O Brasil responde por 30% entre os 350 casos de mortes de pessoas transexuais reportados no mundo, sendo o país que mais mata trans pelo 16º ano.
Em tempos de trumpismo 2.0, em que a bandeira da visibilidade trans passou a ser chamada de cor “algodão-doce” na distópica empresa Meta, nunca é demais lembrar que direitos de pessoas trans e travestis são demandas por justiça econômica. No Brasil, três a cada quatro pessoas trans não brancas têm renda de até um salário mínimo, e a estas pessoas é sistematicamente negado o acesso à saúde: reparar injustiças econômicas perpetuadas contra pessoas trans deveria ser pauta prioritária a qualquer progressista que se preze.
Thiago Amparo – Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.