Senado aprova anistia a partidos que não investiram em participação feminina

Pelo projeto, estarão livres de punição siglas que não gastaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política

Por Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

 

(Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que anistia partidos políticos de multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário. A proposta voltará para a Câmara porque sofreu alterações.

Pelo projeto, estarão livres de punição siglas que não gastaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política. Além disso, o projeto desobriga as legendas de devolverem aos cofres públicos as doações que receberam de servidores públicos comissionados que tenham se filiado a partidos políticos.

O texto também preserva comitês fechados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pagar multa para serem reabertos sem sofrer punição da Justiça Eleitoral e da Receita Federal.

+ sobre o tema

para lembrar

APAN participa de audiência pública para debater futuro das políticas afirmativas no audiovisual

No próximo dia 3 de setembro, quarta-feira, a Associação...

Condenação da Volks por trabalho escravo é histórica, diz procurador

A condenação da multinacional do setor automobilístico Volkswagen por...

Desigualdade de renda e taxa de desocupação caem no Brasil, diz relatório

A desigualdade de renda sofreu uma queda no Brasil...

Relator da ONU critica Brasil por devolver doméstica escravizada ao patrão

O relator especial da ONU para formas contemporâneas de...

ECA Digital

O que parecia impossível aconteceu. Nesta semana, a polarização visceral cedeu e os deputados federais deram uma pausa na defesa de seus próprios interesses...

ActionAid pauta racismo ambiental, educação e gênero na Rio Climate Action Week

A ActionAid, organização global que atua para a promoção da justiça social, racial, de gênero e climática em mais de 70 países, participará da Rio...

De cada 10 residências no país, 3 não têm esgoto ligado à rede geral

Dos cerca de 77 milhões de domicílios que o Brasil tinha em 2024, 29,5% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa...