Senado aprova fim de revista manual a visitantes em presídios

Projeto da senadora Ana Rita (PT-ES), aprovado na CCJ, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante a visitantes de presos ou prestadores de serviços; texto segue agora para a Câmara

Por Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), em decisão terminativa, projeto de lei que estabelece que a revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários.  Se não houver recurso, o projeto segue agora diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei (PLS 480/2013), apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), propõe a alteração na Lei de Execuções Penais (7.210/84) para que a revista manual só seja possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida.

O PLS prevê ainda que, caso persista a suspeita de irregularidade após a revista eletrônica ou manual, a visita deverá acontecer em local do presídio onde não haja contato físico entre o preso e o visitante. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual.

Outra preocupação da proposta foi estabelecer que a revista pessoal de todas as pessoas que entrarem no presídio, sejam visitantes ou prestadores de serviço, deverá ser feita com respeito à dignidade humana. Desta forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante.

Em sua justificativa, Ana Rita disse que, não obstante as garantias individuais trazidas pela Constituição, persiste o desrespeito ao visitante em presídios. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação da proposta.

Segundo ele, devido à falta de regulamentação em âmbito nacional, a revista pessoal tem gerado procedimentos diversos, muitos dos quais, além de ineficazes para coibir a entrada de objetos ilegais, também têm gerado humilhação para os visitantes. “A proposta garante dignidade e integridade física e moral dos amigos dos apenados e a segurança dos estabelecimentos penais” disse o relator, após a aprovação.

O projeto, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, segue, , diretamente para votação na Câmara. As informações são da Agência Senado.

Fonte:Revista Fórum

+ sobre o tema

A promoção da igualdade racial pelas empresas – Por Reinaldo Bulgarelli

Neste artigo, o educador Reinaldo Bulgarelli, especialista em diversidade,...

Gestor, quantos negros existem na sua equipe?

Um dia me disseram: não vemos cor aqui dentro,...

Concursos públicos oferecem 35 mil vagas com salários de até R$ 12 mil

Candidatos podem disputar oportunidades de emprego em 21 Estados Estão...

para lembrar

Corinthians celebra primeira vacinada no Brasil: “corintiana de Itaquera”

O Corinthians comemorou hoje a vacinação de Monica Calazans,...

Vacina contra gripe é liberada para toda população acima de 6 meses a partir de segunda (15)

A partir da próxima segunda-feira (15), a vacinação contra a...

Saúde mental x democratização do ensino: como a diversidade pode brecar casos de suicídio

A conquista de uma cadeira no ensino superior em...

TJ-SP anuncia aposentadoria da desembargadora Kenarik Boujikian

A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São...
spot_imgspot_img

Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal,...

Geledés participou do Fórum dos Países da América Latina e Caribe

A urgência da justiça racial como elemento central da Agenda 2030 e do Pacto para o Futuro, em um ano especialmente estratégico para a...

Na ONU, Anielle Franco diz que reparação pela escravidão é ‘inegociável’

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu na ONU, nesta segunda-feira, a ideia de uma reparação diante dos crimes contra a humanidade cometidos...
-+=