quinta-feira, setembro 16, 2021
InícioÁreas de AtuaçãoDireitos HumanosSenado aprova projeto que proíbe uso de algemas durante parto de detentas

Senado aprova projeto que proíbe uso de algemas durante parto de detentas

Projeto de senadora do DEM também assegura assistência médica integral para as gestantes em situação de reclusão

Do iG 

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) por unanimidade, projeto que proíbe o uso de algemas durante o parto de presidiárias. A matéria, proposta em 2012 pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), também assegura assistência médica integral para as gestantes em situação de reclusão.

Como passou em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara. Relatora do projeto, a deputada Ângela Portela (PT-RR) defendeu que “o uso de algemas em parturientes deve ser interpretado como uma grave violação dos direitos humanos“. De acordo com Ângela, a lei vigente fere o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que só é lícito o uso de algemas em casos de fundado receio de fuga ou de perigo, uma vez que uma mulher em trabalho de parto vivencia dores, contrações e dilatações

“Além da violência física imposta à mulher que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade, de abandono moral e risco de antecipação do parto, o uso arbitrário de algemas em parturientes imprime no bebê o estigma da prisão e sua inerente crueldade, colocando-o em situação de negligência, discriminação e violência”, declarou.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmou que algumas presas chegam para a operação de cesárea até com as pernas algemadas. “É um nível de perversidade a que tudo isso dá vazão que é quase inacreditável”, disse. Marta afirmou ainda que as algemas também impossibilitam as mulheres de amamentarem os bebês e prejudicam a relação entre mãe e filho durante o parto, o que poderia afetar a vida da criança. A regra já foi aprovada em alguns Estados, como São Paulo e Rio, mas uma lei federal estenderia o procedimento a todo o País.

RELATED ARTICLES