SPFW
Carta Aberta à Imprensa e Sociedade Brasileira
Nesta segunda, dia 16/1, às 10 horas o Ministério Público Federal do Trabalho, situado à Rua Cubatão nº 322, centro, São Paulo, iniciou uma reunião de conciliação, frente a denuncia da Educafro de que a SPFW discrimina os negros/as. A ausência dos representantes da SPFW não prejudicou o andamento da investigação nº 3982.
A Prefeitura compareceu e foi questionada sobre o cuidado do órgão de não investir dinheiro público em empresas que discriminam, direta ou indiretamente. A Procuradora, Dra. Célia Regina Camachi Stander deu à Prefeitura o prazo de 30 dias para apresentar todos os documentos de transferência financeira feita daquele órgão municipal aos cofres da SPFW. Em seguida a Procuradora comunicou que está também convocando a SPtur para prestar contas do dinheiro repassado para a SPFW e se é cobrado desta instituição a aplicação da Lei Federal nº 12.288 de 20 de julho de 2010.
Na audiência a Educafro apresentou à Procuradora cópia de uma reportagem de 3/10/2011, do site CONGRESSO EM FOCO , (especializado em exigir transparência na aplicação das verbas públicas), elaborada pelos repórteres Edson Sardinha e Mariana Haubert, denunciando que a SPFW também recebe dinheiro Público Federal. A reportagem denuncia também que, à época, nem o dinheiro recebido pela SPFW em 2007, teria sido prestado contas.
Diante desta realidade a Procuradora intimou também o Ministério do Turismo para apresentar documentos sobre os valores repassados para a SPFW e se o Ministério, ao repassar estas verbas tem levado em conta a Lei Federal 12.288.
Nesta edição da SPFW 2012, o grande protesto da Educafro consiste em exigir moralização na aplicação do dinheiro público. A Educafro entende que o problema não está só na SPFW, mas também nos órgãos de governo que liberam dinheiro público sem exigir a contrapartida que é o respeito à diversidade étnica. É imoral liberar verbas públicas para uma empresa ou evento que discrimina negros direta ou indiretamente, especialmente a SPFW que recebe em média dois mil repórteres do Brasil e do mundo, os quais correm perigo de revelarem para toda sociedade uma realidade pluriétnica distorcida.
Na próxima audiência saberemos quais punições a SPFW deverá sofrer em função de insistir na exclusão de negras e negros em seus eventos de 2012.
Atenciosamente,
Frei David Raimundo Santos, OFM
Diretor Executivo da Educafro
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