A sacralização de animais para fins religiosos no Brasil e nos EUA
Embora as decisões do STF e da SCOTUS sejam semelhantes no resultado, ao admitirem a sacralização de animais, os parâmetros foram inteiramente distintos Por Antonio Sepulveda, Gianne Lima e Igor de Lazari, do Justificando Foto: jecosta/Pixabay.com O argumento da suprema corte brasileira Há poucos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF), com propósito de resguardar a liberdade religiosa, decidiu que lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 494.601, o STF ratificou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ajuizada pelo Ministério Público gaúcho, que arguia, inter alia, que a Lei Estadual nº 12.131, de 2004, seria anti-isonômica, isto porque permitiria apenas a religiões de matriz africana a realização da sacralização de animais em suas liturgias. Notável como a liberdade religiosa preponderou, tanto no STF quanto no TJ-RS, sobre os argumentos referentes à proteção ...
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