Por:Fátima Oliveira
Cozinhar decepções políticas requer fidelidade aos princípios que regem a visão de mundo que adotamos e consciência crítica na avaliação, à luz do contexto dos fatos. Um desejo que alimento é “fazer um tempo” para estudar a rendição do Ministério da Saúde ao fundamentalismo religioso no governo Dilma.
O Brasil é uma República democrática e laica, então leis e políticas públicas devem se pautar por princípios que referendam o laicismo. Nas eleições presidenciais de 2010, nós, as feministas, jogamos um papel de vulto em defesa do Estado laico e do respeito à liberdade reprodutiva – que considera a maternidade voluntária um valor moral, político e ético, que apoia as decisões reprodutivas das mulheres, independentemente da fé que professam.
Em 28.3.2011, a presidente Dilma Rousseff, acompanhada do então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um fundamentalista de quatro costados, lançou em BH a Rede Cegonha, que, dentre outras coisas discutíveis, previa a criação de um Cadastro Nacional de Gestantes, quando já existiam outras formas de coleta de dados. Apesar das resistências, em 26.12.2011, foi elaborada uma medida provisória, a MP 557, que em si era catastrófica: tornava o nascituro sujeito de direitos plenos, tal quais os já nascidos!
O que exigiu de nós, que defendemos a separação entre Estado e religiões e a liberdade religiosa, um aguerrido combate, que resultou na extinção da MP 557 por decurso de prazo, em 31.5.2012. A leitura é que Dilma se convenceu de que a MP 557 era um golpe da gente da alta cúpula do Ministério da Saúde, cúmplice do “leilão de ovários”, que destruía conquistas do governo Lula: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Ganhamos e não levamos, pois a Área Técnica de Saúde da Mulher, como espaço de efetivação de direitos, notadamente em áreas críticas como os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, foi reduzida a quase nada!
Em 1º.8.2013, uma vitória mais política do que prática – já que a “Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Meninas” data de 1998, gestão do ministro Serra! –; foi sancionada, sem vetos, em meio à gritaria de fundamentalistas cristãos, a Lei 12.845, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”.
Em 22.5.2014, o “Diário Oficial da União” publicou a Portaria 415, que alterava a forma de registro dos casos de aborto previstos em lei (gravidez resultante de estupro, risco de vida da gestante e em casos de anencefalia) e elevava de R$ 170 para R$ 443 o valor que o SUS paga pelo procedimento. Celebrei calada. Sabia que o governo capitularia à tosquice do fundamentalismo, pois estávamos diante de uma viúva Porcina, “a que foi sem nunca ter sido”, já que “os contra” argumentavam que a portaria legalizava o aborto no Brasil!
Não esperamos muito. Em 29.5. 2014, o ministro Arthur Chioro editou a Portaria 437, revogando a 443, alegando demanda de “debates técnicos” (quais?) e erros de cálculos na tabela! A Frente Parlamentar Evangélica o desmentiu, dizendo que recuou sob ameaças de um projeto de lei contra a regulamentação até dos “Casos de Aborto Previstos em Lei”, alçando o aborto ao centro dos debates das eleições de 2014!
Para ser franca, criticamos os ministros fundamentalistas, mas quem comanda o andar da carruagem é Dilma, em quem me vejo obrigada a votar mais uma vez porque o leque de candidaturas postas, ideologicamente e em todos os aspectos, é bem pior e misógina!
Fonte:O Tempo
