quinta-feira, maio 28, 2020

    Tag: Mayara Silva de Souza

    Mayara Silva de Souza /Foto: arquivo pessoal

    Não existem normas ou técnicas que salvam as Vidas Negras na prática

    Tecnicamente é errado falar que adolescentes e jovens são presos, isso porque a Constituição Federal brasileira além de afirmar que estes são sujeitos de direitos que devem ser assegurados de maneira prioritária pelas famílias, sociedade e Estado, também determina que as pessoas com menos de 18 anos são penalmente imputáveis. Portanto, não podem receber tratamento igual ou mais gravoso que as pessoas adultas, mas podem ser apreendidos se forem responsabilizados por algum ato infracional contrário a legislação, o que não exclui ou diminui suas responsabilidades. A legislação determina que adolescentes e jovens podem ser internados em estabelecimentos educacionais: as chamadas de medidas socioeducativas. Entretanto, vemos que prática são frequentemente as notícias das graves violações de direitos dentro destes estabelecimentos, que teoricamente devem cumprir uma função de ressocialização. Ainda, os relatos vindos das famílias reforçam o entendimento que as condições para realização de visitas são iguais às condições do sistema prisional. ...

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