Tag: Oscar Vilhena Vieira

Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político (Foto: Jardiel Carvalho /Folhapress)

Simulacro democrático

Se a geração de meus professores se concentrou em responder quando termina o regime autoritário e se consolida a democracia, o desafio neste momento é, lamentavelmente, tentar compreender a partir de que ponto o regime democrático se converte em autoritário. Essa pergunta se torna particularmente mais difícil quando as ameaças às instituições, aos direitos e aos valores republicanos ou liberais partem de líderes eleitos, que se apresentam como representantes exclusivos da soberania popular, como na mais recente vaga de populismo autocrático. A questão não é nova. A degeneração da república romana e ascensão do despotismo imperial, como nos ensinou Montesquieu, foi marcada pelo emprego sistemático e abusivo de prerrogativas constitucionais e da legalidade, que terminou por subverter as próprias virtudes do governo das leis e da separação de poderes. Embora as instituições políticas brasileiras venham sendo submetidas a um teste extremo de resiliência, que culminou com a eleição de Bolsonaro, é ...

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Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político (Foto: Jardiel Carvalho /Folhapress)

Ativismo ou responsabilidade judicial?

Tornou-se senso comum no debate político brasileiro de acusar o Judiciário de ativista. Não gosto do termo. Prefiro distinguir as decisões judiciais em boas ou más, em função de sua maior ou menor aderência às regras do direito na solução de problemas concretos. Nesse sentido, a postura mais ou menos “responsiva” do Judiciário deve ser uma consequência da complexidade dos problemas que é convocado a resolver e da natureza dos direitos que cumpre assegurar. Na chamada “ADPF das favelas”, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a julgar a grave omissão do estado do Rio de Janeiro em restringir o emprego abusivo da força letal pelas polícias contra as populações, sobretudo negras, que vivem em suas comunidades mais pobres, descumprindo inclusive decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A decisão cautelar do Supremo, em agosto de 2020, foi restringir a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, durante ...

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Oscar Vilhena Vieira (Foto: Diego Padgurschi - 9.mai.18/Folhapress)

A exceção como regra

Ao nomear como “Exceptis” a operação que invadiu a comunidade de Jacarezinho, na capital fluminense, na última quita feira (6), o governo já deixava claro que a lei não condicionaria a ação dos seus agentes, antecipando o que se converteu numa das maiores chacinas no Estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas. O fato é que o ideal civilizatório de que todas as pessoas e, em especial, os agentes públicos (civis e militares) devem pautar as suas condutas pela legalidade jamais se consolidou no Brasil. Certamente, os dois regimes de exceção, fundados na ruptura da ordem constitucional, exercidos por meio do arbítrio e coroados pela impunidade daqueles que cometeram crimes contra a humanidade, não contribuíram para fortalecer, em nossa acidentada história republicana, a noção básica de império da lei. A incompletude do estado de direito no Brasil transcende, porém, os regimes propriamente autoritários. A profunda e persistente desigualdade, o racismo estrutural e ...

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Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político (Foto: Jardiel Carvalho /Folhapress)

Flagelo presidencial

Ninguém resolve um problema negando a sua existência. Desde as primeiras mortes causadas pela Covid-19 no Brasil, há exatamente um ano, o presidente se negou a reconhecer as ameaças do novo vírus e a necessidade imperativa de colocar em prática um plano nacional de combate à pandemia. Pior do que isso, ao longo deste flagelo o presidente não perdeu uma oportunidade para conspirar contra a saúde e a vida dos brasileiros. Promoveu aglomerações, atacou as medidas de distanciamento social, ridicularizou o uso de máscaras e incitou a população a agir contra as medidas preventivas propostas pela comunidade científica e determinadas por diversos prefeitos e governadores dotados de algum senso ético ou, ao menos, de responsabilidade política. Em vez de se dedicar à aquisição e produção de vacinas em número suficiente para atender a população brasileira, empenhou-se na produção e distribuição de medicamentos sem qualquer comprovação científica, além de insultar países ...

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Oscar Vilhena Vieira, professor e cientista político (Foto: Jardiel Carvalho /Folhapress)

Os andaimes da democracia

Enquanto nosso criptogoverno vai afundando as botas num pântano de obscurantismo, incompetência e hostilidade a padrões mínimos de moralidade, com impacto devastador sobre a vida dos brasileiros e a saúde da própria democracia, a sociedade civil vem recompondo laços esgarçados pela forte polarização política e o estresse institucional em que imergimos a partir de 2013. Em 1835, Alexis de Tocqueville expressou seu entusiasmo com o papel das “associações civis”, formadas voluntariamente por cidadãos, no florescimento e na sobrevivência da democracia na América. Além de favorecer a solução de problemas concretos da comunidade pela ação coletiva de seus membros, o associativismo contribuiria, por meio “da influência reciproca que uns exerceriam sobre os outros”, para a formação de cidadãos melhores, com ideias “renovadas, corações ampliados e mentes desenvolvidas”. Desde cedo, portanto, o conceito de sociedade civil adquiriu um sentido positivo, ligado à promoção da liberdade, do pluralismo e da justiça social, não ...

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