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Acordo aprovado no Senado, que estabelece obrigatoriedade do ensino religioso na escola pública, fere a Constituição Federal Professora Roseli Fischmann(Foto: Mônica Rodrigues) Matéria de 09/2010 Foi aprovado pelo Senado brasileiro na última quarta-feira, 7 de outubro, o acordo firmado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e a Santa Sé, em novembro do ano passado, que estabelece a obrigatoriedade do oferecimento de ensino religioso pelas escolas públicas brasileiras. Diz o parágrafo 1 do Artigo 11: "O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação." "Se essa lei for sancionada pelo presidente, nossa constituição será violada", afirma a professora Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) ...

TJ de São Paulo obriga o Club Paulistano a aceitar como dependente o companheiro gay cdaquele que já era associado Por: ROSELI FISCHMANN Supor-se acima da lei é atitude que pode ocorrer em nível individual ou institucional e pede enquadramento democrático. Por isso é exemplar e educativa a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, julgando apelação do Club Athletico Paulistano, deu ganho ao casal de médicos que acionou o clube para aceitar como dependente o companheiro gay daquele que já era associado. Por que a resistência em incorporar espontaneamente decisão anterior do STF que reconhece a união homoerótica como família? Uma alegação volta-se para a estrutura organizacional dos clubes: propriedade privada, associativa, gerida a partir de regulamentos próprios, nos quais o ingresso de novos associados tem suas normas. De entrevistas e indicações de sócios mais antigos à exposição de fotos e fichas em murais postados junto a ...

Isadora Faber, de 13 anos, aluna de escola pública de Florianópolis, ao criar o "Diário de Classe" no Facebook trouxe oportunidade de aprofundamento ao debate sobre a qualidade da educação. Usualmente restrito, na mídia, a resultados de Saeb, Prova Brasil, Ideb, indicadores quantitativos que se tornaram familiares a todos, a jovem apontou o papel do desenvolvimento crítico na sua formação como componente dessa qualidade. Permite, assim, a análise de direitos entrelaçados ao direito à educação. Por exemplo, o direito à liberdade de consciência e o direito à liberdade de expressão. Se para os professores o tema da liberdade de cátedra é incontestável como espaço da liberdade de expressão docente, para os estudantes o tema, embora crucial, não é simples. E o caso de Isadora é exemplar. Professora Roseli Fischmann(Foto: Mônica Rodrigues) O direito à liberdade de consciência implica o direito à formação dessa consciência. Ou seja, ...

Quem acha que a liberdade de expressão permite manifestações como as do deputado Jair Bolsonaro também é cúmplice do crime, afirma pesquisadora Roseli Fischmann A indignação que varre o País, e não encontra adjetivos suficientemente adequados para se expressar, como reação às falas do deputado Jair Bolsonaro, tem como base o mesmo posicionamento histórico que levou a Constituição de 1988 a incorporar, em seu artigo 5º, o racismo como crime inafiançável e imprescritível.   Atoleiro racista As tentativas de burlar a lei, tentando encontrar justificativa para o injustificável, seja por parte de Bolsonaro, afundando cada vez mais em seu mar de posturas discriminatórias, seja por parte dos que o apoiam, indicam a persistência do racismo. À pergunta sobre qual seria sua reação, se seu filho se apaixonasse por uma negra, Bolsonaro disse: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse ...

A crise desencadeada pelo Enem é proporcional à sua relevância na vida de tantos jovens que querem ingressar nas universidades públicas ou conseguir acesso a um dos programas de apoio do governo para o ensino privado. Classificar estudantes, mais do que medir competências, é uma árdua equação entre as expectativas de cada jovem e da sociedade, as políticas públicas, os direitos de todos e as heranças históricas ocultadas pelo tempo. Na Colônia não havia ensino superior, já que não interessava a Portugal emancipar o Brasil pela educação; é um período de mais de 300 anos, dos 510 após Cabral. Para cursar ensino superior, ia-se a Coimbra; se aqui tivesse estudado com jesuítas, haveria fácil equivalência de estudos, porque era dirigida pela mesma Companhia de Jesus, com verbas do Padroado Régio. A vinda da Família Real em 1808 trouxe a necessidade de "civilizar" a nova sede da Corte, criando-se a Escola ...

Enquanto texto atribuído a universitários prega violência contra colegas gays, o STJ reconhece a legalidade de adoção por casal de lésbicas do RS. O amor homoafetivo esteve no centro de duas atitudes radicalmente opostas em termos éticos e de respeito aos direitos humanos. De um lado, radicada no que há de mais brutal e retrógrado, uma publicação - atribuída a universitários, mas divulgada, na internet, no mais estrito anonimato dos autores - incitava à violência contra os gays, sem meios-termos. De outro, amparada na ética e voltada para o avanço histórico, decisão inédita em nível federal, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), reconhecia a legalidade da adoção de crianças por casal homossexual de Bagé (RS). A grosseria do assim chamado "jornal" indica mais que conservadorismo. Ao relembrar seus leitores de fato vivido anteriormente, em festa na mesma faculdade, que envolveu violência contra estudantes gays, os autores do texto sinalizam o ...

O noticiário sobre pedofilia, atingindo religiosos da Igreja Católica, inclusive da alta hierarquia, traz tantos dados que chocam, que o Vaticano publicou editorial atacando a imprensa internacional por cumprir seu papel, qual seja, o de informar. Acostumada a tratamento diferenciado, muitas vezes privilegiado, por parte da mídia, com desvantagem para os demais grupos religiosos, a hierarquia católica reage de forma hostil à impossibilidade que teve a imprensa de postar-se como cúmplice de crimes inaceitáveis, por omissão. É certo que as relações das religiões com os poderes terrenos são assunto delicado e polêmico. Investidos de aura suprahumana, para os que crêem neste ou naquele culto, com facilidade pode ocorrer de buscarem transbordar, para o plano meramente político, o poder espiritual que lhes é atribuído pela religião, como instituição humana. Decorre daí a facilidade de, em nome da divindade, fazer acordos internacionais (como a concordata com a Santa Sé a que se ...

O Plano de Proteção à Liberdade Religiosa empacou. Outra liberdade fica para trás: a de consciência Propor um Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa enfatizando religiões de matriz africana como o candomblé e a umbanda é iniciativa importante. Chamam a atenção críticas dos próprios interessados indicando fragilidades e limites do plano porque seu lançamento não foi frustrado por esses limites, mas pelo que seriam suas "ousadias", ao reconhecer direitos dessas minorias religiosas. O noticiário procura destacar a relação de católicos e evangélicos com o povo de santo. Seriam os dois grupos politicamente influentes, aos quais o governo estaria atento e pelos quais recuaria. Haveria essa simetria de influência? Poderiam as religiões ter tanta presença na arena do Estado? A laicidade do Estado é princípio constitucional no Brasil. É Estado que se estrutura como esfera genuinamente humana, na qual decisões dependem de seres humanos, com autonomia do poder temporal, observada ...

Fonte: Estado de São Paulo - por: Roseli Fischmann*- O discurso dirigido por Barack Obama aos estudantes de ensino básico no início do ano escolar foi cercado de polêmica, com acusações de que o presidente estaria se valendo da ocasião para propaganda política, imprópria por ser dirigida ao público infantil. Os ânimos se acirraram por todo o país, acusando Obama de procurar espalhar sua "ideologia socialista" ou de usar a volta às aulas para "doutrinar", incluindo cobranças sobre o custo desse gesto para os contribuintes. Analistas indicaram que todo o clamor teria se dado pela forma desastrada com que se fez a divulgação prévia da minuta das linhas mestras no portal da Casa Branca, na internet, para sugestões; ali, uma diretriz do discurso seria o convite às crianças para perguntarem o que poderiam fazer para ajudar o presidente, sendo esse ponto questionado reiteradamente, a ponto de aparecer no discurso final. ...

Roseli Fischmann* - O Estado de S.Paulo fonte: jornal O Estado de São Paulo (Alíás) data: 26/04/2009 A Conferência da ONU em Genebra traz questionamentos, reforçando a pergunta: por que há tanta dificuldade no debate sobre o racismo? Uma resposta é que a atual geopolítica se baseou em ideologias racistas, expressas nos colonialismos, submetendo alguns povos aos interesses de outros, com repercussões perversas até hoje. Questionar a situação é questionar a história e encontrar formas de reparação, considerando o prejuízo causado a gerações e à dignidade humana (conforme Dworkin e Arendt). Pesa também o desconforto de precisar mudar algo "que sempre foi assim", como a preguiça imoral propõe para fugir ao debate, já que as mudanças requeridas pedem desde novas atitudes individuais à proposta de novas estruturas sociais para superar injustiças. Tentando esboçar identificador universal para o flagelo, o racismo é uma atitude que se permite considerar que os seres humanos que ...

Articula-se com centros de estudos e pesquisas para a produção de conhecimento no tema das relações raciais, gênero e de direitos humanos. Através do diálogo entre ativistas e acadêmicos, tem por finalidade a construção de uma base de conhecimento que possibilite identificar os obstáculos que ainda se impõem na superação das desigualdades. Participa dos seguintes projetos: Projeto de pesquisa Ensino religioso em escolas públicas: ameaças ao Estado laico e aos direitos reprodutivos Este é um projeto ligado o Grupo de Pesquisa "Discriminação, Preconceito e Estigma" da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), coordenado pela Profa. Dra. Roseli Fischamnn. É um projeto aprovado pelo CNPq no Edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº 57/2008 - Relações de Gênero, Mulheres e Feminismo / Edital nº 57/2008 - Categoria 1processo nº 402923/2008-1 com duração de 18 meses com início em 01/12/2008. O Geledés Instituto da Mulher Negra participa deste projeto, na condição de organização ...

A abordagem insidiosa da Igreja Católica sobre o ensino religioso nas escolas públicas não pode mais ser alvo de omissão por parte das autoridades, em particular dos parlamentares, em nome de supostas boas intenções que permeariam um suposto ensino interconfessional. Por Roseli Fischmann (Foto: Mônica Rodrigues) Na prática, no cotidiano das escolas, crianças de 6 ou 7 anos de idade são objeto de manipulação por parte de pessoas que sequer percebem o que estão fazendo e vão, com isso, moldando consciências de forma oposta às exigências de autonomia moral presentes na boa educação, disseminando também preconceito e discriminação. Boa parte da polêmica mencionada na mídia durante a semana, como se fosse central no acordo que o governo brasileiro firmou com o Vaticano (acordo abordado de forma insuficiente e insatisfatória pela mídia), e que passará pelo Congresso Nacional, para ser ou não ratificado, tem a ver com temas ...

Dificuldade do País nesse campo expõe um racismo peculiar, entre a ignorância e o cinismo Por Roseli Fischamnn (Foto: Mônica Rodrigues) Ações afirmativas são medidas voltadas para atender grupos, nas singularidades e necessidades historicamente construídas de cada um, de forma a garantir bases efetivas para a democracia, pelo reconhecimento do valor insubstituível da contribuição de cada grupo à composição política da sociedade. Pressupõe-se que o mero enunciado do princípio da igualdade não a garanta, e se a garantia da igualdade é o que está em jogo, então é necessário pensar a eqüidade, trazendo medidas de encaminhamento efetivo em direção à igualdade material, como proposto, por exemplo, por John Rawls, não bastando reiterar uma suposta igualdade absoluta, que evidentemente inexiste. A categorização por grupos é questão metodológica, que facilita a adoção de políticas públicas voltadas para a eqüidade, e não questão ontológica; não se trata de categorizar pessoas, ...

A cobertura da visita do papa ao Brasil constitui oportunidade de debate sobre um tema que grande parte da mídia brasileira tem perdido. Refiro-me às ricas possibilidades de análise sobre o caráter laico do Estado brasileiro. Mais que perder a oportunidade, parece haver uma zona de sombra e desconforto a recobrir a questão, como se se tratasse de tema proibido lembrar que – no Brasil e na maioria das democracias do mundo – Estado e religião têm existências autônomas, juridicamente independentes. Trata-se de questão de relevância internacional, com tantas repercussões que, por exemplo, nos próprios sites da CNBB ou do Vaticano o tema é muitas vezes analisado. Se é compreensível o cuidado jornalístico com os respeitáveis sentimentos de júbilo dos católicos por tão importante visita, é inexplicável a omissão e, por vezes, a informação equivocada sobre questões diretamente ligadas ao tema do Estado laico. Por Roseli Fischamnn ...