O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento sobre anulação de provas por abordagem racista. Em participação no UOL News, Thiago Amparo, advogado e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), destacou a importância desta ação, que pode anular processos legais se for comprovado que a abordagem foi motivada unicamente pela cor da pele do suspeito.
É um dos principais casos decididos pelo STF nos últimos tempos. Tem havido muitas más interpretações sobre o efeito desse caso. A discussão por trás dele é muito séria, sobre quais critérios a polícia pode agir. É se a fundada suspeita, usada como critério na abordagem policial, vale no Brasil e se a raça e o racismo valem como fundada suspeita.
Thiago Amparo, advogado e professor da FGV
Amparo ainda explicou que é necessário haver um critério objetivo para a decisão de policiais ao abordar um suspeito, e não apenas baseado na raça da pessoa. O advogado lamentou as interpretações equivocadas sobre o tema, como se a discussão limitasse o trabalho dos policiais.
O perfilamento significa que muitas vezes essa abordagem se dá por razões de raça e cor. Isso significa que a polícia não pode agir? Não. Isso é uma má interpretação. A polícia, ao abordar, precisa ter uma justificativa que não seja simplesmente a raça e a cor da pessoa. Significa também que o Judiciário pode, e deve, fiscalizar se há uma fundada suspeita ou não.
Thiago Amparo, advogado e professor da FGV
Josias: Caso de homem negro portando 1 grama de cocaína deveria ser anulado
Josias de Souza defendeu a anulação do caso do homem preso em São Paulo ao portar 1,5g de cocaína e condenado a sete anos e onze meses por tráfico de drogas. A Defensoria Pública do Estado alega que as provas no processo decorreram de “filtragem racial” e que a abordagem policial ao indivíduo só ocorreu porque ele é negro.
Um brasileiro negro, humilde, foi preso pela polícia portando 1,5g de cocaína. Aí começa a discussão: isso pode caracterizar tráfico? Se é consumo, a condenação perde o sentido. Há um policial admitindo que usou um critério racial para selecionar o personagem. Não vejo como não anular esse processo. A pena, de mais de sete anos de prisão, é absurda.
Josias de Souza, colunista do U
Julgamento importa porque negros são alvos de violência estrutural, diz Tenório
Jeferson Tenório também ressaltou a relevância do julgamento de hoje do STF. O colunista do UOL reforçou que os negros são vítimas frequentes da violência estrutural e sofrem constantes casos de racismo e discriminação.
É um momento muito importante dentro da história do Brasil. Os corpos negros geralmente são alvos dessa violência estrutural e institucional, que vê neles uma forma de condenar e fazer uma seletividade, tanto nas abordagens quanto na condenação. O mundo mudou e há outra perspectiva, em que as instituições têm reconhecido essas violências. O Brasil precisa acompanhar isso.
Jeferson Tenório, colunista do UOL