A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sediará um evento para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha. O encontro ocorrerá no salão nobre do prédio, localizado no centro da capital paulista, no próximo dia 21.
Como mostrou a Folha, a primeira norma jurídica no país que criminalizou a violência contra a mulher ainda enfrenta desafios à sua aplicação e corre risco de retrocesso.
Ao longo de quase 20 décadas, a legislação resultou em cerca de 2,3 milhões de decisões de medidas protetivas, sendo 69,4% favoráveis ao pleito das vítimas em se manterem distantes de seus agressores.
Por outro lado, 6,6% dos pedidos foram rejeitados e 13,9%, revogados, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).