Contra o retrocesso, o racismo, a violência e Pelo Bem
Por AMNB Enviado para o Portal Geledés
O Congresso Nacional aprovou no último dia 09 de março o Projeto de Conversão nº 25 de 2015, referente às alterações propostas na
Medida Provisória nº 696 de 2015, que trata da reforma administrativa e demonstrou mais uma vez, seu total desrespeito e descompromisso com as mulheres brasileiras.
Assistimos perplexas a retirada da expressão “incorporação da perspectiva de gênero”, das atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, assim como, a especificação de um determinado acordo internacional datado de 1969, a Convenção Americana de Direitos Humanos, em detrimento das demais Convenções, Acordos e Tratados Internacional de Direitos Humanos que o Brasil ratificou durante as últimas cinco décadas.
O afronta do Congresso Nacional ao estado democrático de direito, a estabilidade política, aos direitos adquiridos e aos compromissos internacionais assumidos pelo País, realizado por parlamentares representantes do conservadorismo fundamentalista, e que desejam a constituição de um estado teocrático.
Nós, mulheres negras, somos afetadas drasticamente com o descaso dos órgãos e instituições públicas que não têm garantido o acesso de qualidade aos bens e serviços. Somos a maioria das afetadas pela mortalidade materna, pela violência doméstica e intrafamiliar, pelo feminicídio, além de estupros, desemprego e outras formas de violações.
Não calaremos diante desse golpe que cerceia o direito de decidir sobre nossos corpos, a liberdade de exercer a nossa sexualidade, os nossos direitos reprodutivos, o direito de estabelecermos os diferentes modelos de família, entre outros garantidos constitucionalmente.
Por isso, nós Mulheres Negras Brasileiras marchamos no novembro de 2015, em Brasília contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver e hoje dizemos NÃO ao Projeto de Lei de Conversão nº 25 de 2015 e requeremos a Presidenta Dilma Rousseff o veto no artigo que acrescentou o Pacto de São José da Costa Rica e a imediata recolocação da perspectiva de gênero nas atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres.