Nos dias 28 e 29 de maio, Geledés – Instituto da Mulher Negra e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), realizaram o Workshop – Programa de Bolsas nas Instituições Públicas, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações afirmativas e à ampliação da presença de pessoas negras nas carreiras jurídicas e nos espaços institucionais do sistema de justiça.
A atividade teve como objetivo promover a troca de experiências sobre a implementação de programas de bolsas de estudo e outras políticas de inclusão que contribuem para democratizar o acesso à formação qualificada e ampliar a representatividade racial nas instituições públicas.
O encontro reuniu especialistas, representantes institucionais e organizações da sociedade civil para debater desafios, estratégias de institucionalização e os impactos positivos já alcançados por iniciativas de ações afirmativas no campo jurídico.
“Os dados informam que estamos caminhando a passos muito pequenos para a implementação efetiva de cotas raciais. Temos que pensar na permanência dessas pessoas quando oferecemos bolsas de estudo na área jurídica. É importante não só existir a lei, mas que nós, da população negra, façamos uma reflexão mais profunda do que significa isso no sistema de justiça”, pontuou Maria Sylvia, coordenadora de Gênero, Raça e Equidade de Geledés.
“A importância do evento é a oportunidade de fazer esse intercâmbio com várias instituições públicas dentro do sistema de justiça, acerca das experiências que esses programas têm tido na ampliação das ações afirmativas para além das cotas. Pensando nos programas de bolsas, como eles têm um impacto muito importante na preparação de candidatos e candidatas negras e em como isso acaba sendo um fator que ajuda a encurtar o caminho de acesso às instituições”, destacou o defensor público Vinicius Silva.
O encontro incluiu discussões sobre iniciativas como o Programa de Ação Afirmativa (PAA) – Bolsa-Prêmio de Vocação para Diplomacia, do Ministério das Relações Exteriores e Instituto Rio Branco, voltado para o ingresso de pessoas negras na carreira diplomática. E também do Programa Esperança Garcia, projeto preparatório e de bolsas-permanência para apoiar a trajetória de pessoas negras nos concursos da advocacia pública nacional, criado numa parceria entre Instituto de Referência Negra Peregum, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Igualdade Racial.
“Um dos principais objetivos dessas ações afirmativas que o Itamaraty tem executado é tornar o quadro pessoal do serviço diplomático mais diverso e mais representativo. Diplomatas brasileiros em atuação no exterior tem que ter a cara do Brasil” disse Gustavo Fortuna, diplomata.
Já Claudia Trindade, assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, pontuou que “na AGU fizemos um estudo e verificamos que menos de 20% dos nossos quadros são compostos por pessoas negras. Com base nisso, construímos o nosso programa, porque vimos que, passados mais de 10 anos do programa de cotas, elas não foram suficientes para que as pessoas conseguissem acessar sequer as primeiras fases do concurso”.
Outra iniciativa de ação afirmativa abordada foi a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Fundação Getúlio Vargas, que oferece bolsas de manutenção e de estudos para candidatos negros e indígenas habilitados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
“Sabemos que a população negra é a maior parte da população brasileira. No entanto, quando chegamos aos cargos de decisão do sistema de justiça, sabemos que temos uma representação muito pequena: cerca de 18% de pessoas negras no judiciário”, disse Adriana Melonio, juíza do Tribunal Regional do Trabalho e coordenadora do programa Justiça Plural do CNJ.
Para Acácio Almeida, professor da Universidade Federal do ABC, o seminário foi uma oportunidade para troca de conhecimentos acerca das políticas afirmativas, para além do campo da educação. “Neste espaço, aprendemos que o que cozinha o feijão é a pressão. A pressão que vem sendo feita há anos por instituições como Geledés é o que tem mudado a realidade”.
A parceria entre Geledés e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo reafirma o compromisso das instituições com a promoção da igualdade racial, o enfrentamento ao racismo estrutural e a construção de um sistema de justiça mais diverso, democrático e acessível.