Foto: Natália Carneiro

Quem sustenta o país que não funciona?

06/05/26

Por Tamires Santana, jornalista e PLP

Gênero, raça e o trabalho invisível que mantém o Brasil de pé

Existe uma ineficiência persistente no debate público: o não reconhecimento das especificidades que marcam a violência contra mulheres negras, evidenciando limitações na incorporação de uma perspectiva interseccional nas políticas públicas.

“As condenações internacionais impostas ao Brasil, como no caso de Aline Pimentel e, mais recentemente, no caso de Neusa e Gisele, constituem evidências contundentes dessa lacuna estrutural. Tais decisões reconheceram a existência de racismo institucional e negligência estatal, tanto no âmbito da saúde materna quanto no mercado de trabalho, além da falha no cumprimento de sua obrigação de devida diligência. Esses episódios demonstram que a dimensão racial das desigualdades de gênero ainda é sistematicamente negligenciada pelo Estado brasileiro, revelando a persistência de barreiras institucionais à efetivação de direitos”, afirma Maria Sylvia Oliveira, coordenadora da área de Gênero e Raça em Geledés – Instituto da Mulher Negra.

Aline Pimentel, mulher negra e de baixa renda, morreu após complicações na gravidez no estado do Rio de Janeiro. A condenação do Brasil neste caso, decidida pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), órgão da ONU, em 2011, redefine a morte materna como violação de direitos humanos, não como fatalidade médica. Já o caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil¹, tem origem em atos de discriminação contra duas mulheres negras no mercado de trabalho.

O caso, iniciado por meio de uma ação movida pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, remonta a março de 1996, quando duas mulheres negras foram preteridas em um processo seletivo para vagas de pesquisadoras em uma empresa do setor de seguro de saúde. A negativa de contratação, baseada exclusivamente em critérios raciais, não foi adequadamente apurada nem reparada pelo sistema de justiça brasileiro, reforçando a seletividade racial que caracteriza as instituições do país.

Dentre os aspectos abordados pela CIDH, destaca-se o impacto da discriminação no direito ao “projeto de vida” das vítimas, conceito jurídico que abarca as repercussões psicológicas, sociais e econômicas da violação de direitos fundamentais. A decisão ressalta como o racismo estrutural não apenas exclui indivíduos negros de oportunidades no mercado de trabalho, mas também compromete suas trajetórias profissionais, sua autoestima e sua participação cidadã plena.

A violência contra a mulher negra não são eventos isolados, mas processos prolongados. Não é apenas física, é estrutural, sustentada pela precariedade econômica.

Segundo o IBGE², em dados com base em 2022 a 2025, mulheres brasileiras dedicam quase o dobro de horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado em relação aos homens. Entre elas, mulheres negras acumulam as maiores cargas, frequentemente combinando trabalho informal, cuidado familiar e atuação comunitária.

Se convertido em valor econômico, esse trabalho alteraria de forma significativa a leitura sobre o país. Estudos do IPEA³ estimam que o cuidado não remunerado pode representar uma parcela relevante da riqueza produzida, embora permaneça fora das métricas centrais.

A consequência dessa invisibilidade não é apenas simbólica. Ela reorganiza prioridades. O que não é medido não é planejado. O que não é reconhecido não é financiado.

É nesse intervalo entre ausência institucional e presença cotidiana que se consolidam experiências como as do Geledés – Instituto da Mulher Negra. Há 38 anos, a organização atua na construção de uma lógica que desloca o cuidado da esfera da carência para o campo da estrutura.

A formulação ganha corpo em iniciativas como a formação de Promotoras Legais Populares (PLPs), que operam diretamente na ruptura de ciclos de violência. Ao tirar uma mulher dessa engrenagem, o impacto não é apenas individual. Trata-se da recuperação de uma capacidade produtiva e política que reverbera na comunidade. Essa atuação não substitui o Estado — mas evidencia o que acontece quando ele falha.

“A área de Gênero e Raça opera a partir de uma perspectiva que desloca as mulheres da posição passiva de ‘beneficiárias’ ou ‘vítimas’ para a condição de sujeitas políticas ativas, capazes de formular, gerir e sustentar processos de transformação social. Tal deslocamento se concretiza por meio de iniciativas como as PLPs, que articulam formação crítica, educação jurídica popular e fortalecimento de redes comunitárias. Nesse modelo, o acesso ao direito não é concebido como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para a construção de autonomia, incidência política e reorganização das dinâmicas sociais nos territórios.”, de acordo com Oliveira.

O deslocamento proposto pela área de Gênero e Raça do Geledés é menos assistencial e mais estrutural. Mulheres deixam de ser tratadas como destinatárias de políticas públicas e passam a atuar como sujeitas políticas: interpretam o direito, mediam conflitos, gerem recursos e produzem novas formas de organização social.

No modelo das PLPs, o acesso à justiça deixa de ser fim e se torna ferramenta. O conhecimento jurídico é apropriado coletivamente e colocado em circulação nos territórios. Isso amplia a capacidade de resposta das comunidades e reorganiza relações de poder.

Ao mesmo tempo, valoriza saberes historicamente marginalizados. Experiências de mulheres negras e periféricas deixam de ser tratadas como exceção e passam a informar práticas concretas de gestão da vida cotidiana — dos afetos à sobrevivência econômica.

Ao longo de quase quatro décadas, o Geledés – Instituto da Mulher Negra consolidou um acúmulo que ultrapassa a dimensão local. A organização atua em espaços como a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos, G20 e outros espaços multilaterais, contribuindo para inserir mulheres negras no centro do debate sobre desenvolvimento.

Esse percurso foi sistematizado no livro “Caminhos que levam a Geledés: narrativas de autonomia através da organização de mulheres negras em São Paulo” (2021), de autoria de Suelen Girotte do Prado, com informações que confrontam o consenso dominante: não é possível falar em desenvolvimento enquanto a base que sustenta a vida segue desvalorizada. Nesse sentido, o que está em jogo não é apenas diagnóstico, mas proposição. Um outro desenho de sociedade começa a emergir — não como teoria, mas como prática já em curso.

Esse debate dialoga com abordagens contemporâneas do chamado “bem viver”, que tensionam modelos econômicos baseados exclusivamente em crescimento. Em vez de priorizar indicadores abstratos, essas perspectivas colocam no centro a sustentabilidade da vida, a qualidade das relações e o equilíbrio comunitário. O “Bem Viver” emerge de cosmovisões indígenas andinas como crítica ao desenvolvimento, nas periferias brasileiras mulheres negras já operam, na prática, uma economia que sustenta a vida fora da lógica do mercado — sem que isso seja reconhecido como tal.

Ainda que apareça de forma fragmentada, “Bem Viver” tem força em iniciativas que articulam economia do cuidado, justiça social e reorganização territorial. Sob essa lente, o que organizações como o Geledés constroem deixa de ser resposta emergencial e passa a ser interpretado como modelo possível.

Ao tirar uma mulher do ciclo de violência, não se interrompe apenas uma trajetória de sofrimento. Recupera-se uma força produtiva, política e comunitária. Ao formar redes de escuta e ação, produz-se algo que o Estado não consegue replicar com a mesma capilaridade: presença.

“Ao investir na formação de defensoras comunitárias, a área de Gênero e Raça promove o empoderamento legal e político, permitindo que as mulheres não apenas compreendam seus direitos, mas também os mobilizem estrategicamente na gestão de recursos, na mediação de conflitos e na produção de novos arranjos de cuidado e solidariedade. Esse processo implica a valorização de saberes situados, especialmente de mulheres negras e periféricas, cujas experiências historicamente marginalizadas passam a informar práticas inovadoras de gestão dos afetos e da vida comunitária.”, diz Maria Sylvia Oliveira.

O que está em jogo não é a ausência de soluções. Elas existem, operam e sustentam o cotidiano de milhões de pessoas. A questão é outra: por que as soluções continuam sendo tratadas como margem? Se o país já depende dessas estruturas para funcionar, ignorá-las não é apenas um erro de análise. É uma escolha política.

Portanto, não é que falte um modelo de desenvolvimento — o Brasil já tem um. Ele só ainda não reconheceu onde ele está.